Brasília – As mudanças promovidas na legislação tributária entre o fim do ano passado e o início deste ano continuam rendendo dividendos ao governo. De acordo com os números do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) a receita de julho das três contribuições que passaram por reformulações -Cofins, PIS/Pasep e CSLL -cresceu em média 63 2% em relação a 2003. Desta vez, a maior alta ocorreu por conta da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas, que aumentou 77,2% na comparação com julho do ano passado, enquanto a Contribuição de Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cresceu 66,7%.
No acumulado do ano, a Cofins já rendeu ao governo federal R$ 10,6 bilhões a mais do que no mesmo período de 2003, o PIS/Pasep, R$ 1,5 bilhão, e a CSLL, R$ 2,2 bilhões. O crescimento da Cofins reflete três alterações legais: o aumento de alíquotas com o fim da cumulatividade, a taxação adicional sobre os bancos e a tributação dos produtos importados. Essa última mudança também atinge o PIS, enquanto a CSLL passou por uma ampliação da base de tributação dos prestadores de serviços.
A receita líquida dos nove principais impostos e contribuições recolhidos pelo governo federal já soma R$ 156,8 bilhões em 2004. Esse valor é menor do que o registrado pela Receita Federal, que contabiliza as receitas brutas, sem deduzir as restituições e incentivos fiscais. Em média, o crescimento da receita foi de 26,4% na comparação com julho de 2003 e de 15,6% em sete meses.
Além do efeito da legislação, a arrecadação também já começa a refletir o reaquecimento da economia. Um dos principais indicadores é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que cresceu 41,1% em julho e acumula alta de 19,6% no ano.
De acordo com técnicos do Congresso, esse aumento revela que o ganho obtido com o crescimento econômico está superando as perdas decorrentes da redução da alíquota sobre bens de capital, o que deu possivelmente tranqüilidade para que o governo anunciasse as medidas de incentivo aos investimentos, na semana passada.
Apesar desse primeiro movimento em relação ao IPI, o governo nada fez ainda em relação à Cofins e ao PIS. Há dois meses, quando os números da receita começaram a registrar a alta dessas duas contribuições, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, chegou a prometer uma futura recalibragem das alíquotas caso a arrecadação se mantivesse alta. Naquele momento, o ministro não admitia que o aumento de receita seria permanente, mas o último relatório da equipe econômica já passa a reconhecer essa tendência.