A arrecadação de impostos e contribuições federais registrou em outubro o maior valor desde janeiro. Segundo a Receita Federal, no mês passado a sociedade brasileira pagou R$ 29,303 bilhões em impostos e tributos. Trata-se do maior valor para um mês de outubro. No acumulado do ano, a arrecadação chega a R$ 264,190 bilhões. Se corrigido pela inflação medida pelo IPCA, esse valor chega a R$ 270,778 bilhões, um aumento de 11,22% sobre os primeiros dez meses do ano passado.
A arrecadação de outubro cresceu 7,24% em relação ao mesmo mês de 2003 e 1,41% na comparação com setembro. A Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) foi, mais uma vez, uma das contribuições que mais colaboraram para o recorde. No mês passado, o governo arrecadou com esse tributo R$ 6,575 bilhões, um crescimento de 12,56% na comparação com o mesmo mês do ano passado. No ano, o saldo arrecadado com a Cofins chega a R$ 64,532 bilhões, o que representa aumento de 21,58%.
Desde fevereiro a alíquota da Cofins subiu de 3% para 7,6% – um aumento de mais de 153,3%. Com o aumento da alíquota, terminou a cumulatividade do tributo, que incidia sobre todas as etapas de produção. Em maio, o tributo passou a incidir sobre produtos importados também.
Além da Cofins, tiveram desempenho positivo a arrecadação do IPI-automóveis (Imposto sobre Produtos Industrializados), que subiu 63,44%, e a CSLL (Contribuição sobre Lucro Líquido), com aumento de 23,88% no mês passado sobre outubro de 2003.
O aumento do IPI-automóveis, segundo Ricardo Pinheiro, secretário adjunto da Receita Federal, reflete a ?reestruturação de alíquotas com a redução a partir de agosto de 2003 (acordo automotivo) e posterior recomposição?.
O crescimento do IPI sobre os demais produtos (11,64%) é reflexo do crescimento da indústria. Entre janeiro e setembro, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o setor cresceu 9%.
Governo admite corrigir tabela
Os estudos do Ministério da Fazenda para alterar a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas estão em fase de conclusão. Segundo o ministro da pasta, Antônio Palocci Filho, o governo está disposto a dialogar sobre o assunto ainda neste ano. O governo assumiu o compromisso com as centrais sindicais de promover mudanças na tabela a partir do ano que vem. Para que qualquer mudança no IR possa valer em 2005, é preciso aprovar as medidas no Congresso até 31 de dezembro.
"Nós estamos fazendo os estudos finais. Temos disposição de dialogar sobre isso neste ano ainda. Não há nenhuma dificuldade para isso", disse o ministro. "O compromisso nosso era de construir, após a medida apresentada aos sindicatos, a possibilidade de uma tabela que considerasse os efeitos de uma medida como aquela de maneira mais definitiva."
A medida à qual Palocci se refere foi adotada em agosto deste ano e consiste na criação de um redutor de R$ 100 que é aplicado na base de cálculo do IR. O benefício vale somente até dezembro e sobre o 13.º salário.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a Palocci que trabalhe para corrigir a tabela. O presidente vem sendo pressionado pela cúpula do PT a agradar à classe média devido à perda de espaço do partido nessa camada da população.
Tributos consomem 33% do faturamento
As empresas brasileiras deixam para os governos – estaduais, municipais ou federal – um terço do faturamento na forma de tributos. Se a empresa tiver lucro ao final do ano, essa carga sobe para mais de 50%. Os dados são do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), entidade privada que analisa e calcula os tributos cobrados no País.
Segundo levantamento do instituto, em 2003 a carga tributária global média foi de 33,25% sobre o faturamento das empresas (venda de produtos pelas indústrias, revenda de mercadorias pelo comércio e prestação de serviços pelas empresas do setor). Sobre o total de custos/despesas, a carga é de 47,14%. Calculada sobre o lucro, a carga é de 52,23%.
Os principais responsáveis por essa elevada carga fiscal são o ICMS (imposto estadual), a Cofins, a contribuição da empresa para o INSS, o Imposto de Renda, o FGTS, o IPI, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e o PIS (todos tributos federais).
Todos os ramos de atividade pagaram mais impostos em 2003 do que em 2002. O setor de energia elétrica teve a maior carga fiscal, com 38,65% em 2003 (era de 37,63% em 2002). A seguir aparecem o setor de comunicações, com 36,97% (35,84%), as indústrias, com 35,47% (34,76%), o setor de combustíveis, com 32,74% (31,63%), a construção civil, com 30,93% (30,07%), os transportes, com 29,56% (29,29%), o comércio, com 23,53% (23,40%), os demais serviços, com 23,83% (23,36%), as instituições financeiras, com 17,58% (16,85%), as administradoras de bens/holdings, com 14,94% (14,53%) e o setor agropecuário e extrativista, com 14,29% (14,07%). Apenas as micros e pequenas empresas mantiveram a mesma carga fiscal: 9,78%.
O IBPT chega a algumas conclusões conforme o tributo. Assim, as que pagam o ICMS (indústrias) são bem menos lucrativas que as sujeitas ao ISS (imposto municipal das prestadoras de serviços).
Somente com o pagamento das contribuições ao INSS e ao FGTS, as empresas gastam, em média, 6,96% do faturamento. O IR e contribuição sobre o lucro representam 4,37% do faturamento.
O setor de serviços é o que tem mais empregos formais (cerca de 41,57%). Por isso, tem um custo elevado com o pagamento das contribuições ao INSS e ao FGTS.
As instituições financeiras, entretanto, empregam apenas 2,66% da mão-de-obra formal, não tendo alto custo com INSS e FGTS. Como a maior parte das receitas não paga ISS (também não há tributação do ICMS), isso contribui para a alta lucratividade do setor bancário no País.
Produção paga o dobro
A carga tributária sobre a produção no Brasil é o dobro da média mundial. Apenas com os impostos sobre o valor agregado, o chamado IVA – um federal, o IPI, e um estadual, o ICMS -, as empresas pagam 29,8% no Brasil, contra 15,7% da média global.
A conclusão é da "Pesquisa Internacional sobre Tributação", divulgada em novembro do ano passado pela Deloitte, empresa de auditoria e consultoria. A empresa pesquisou, em outubro de 2003, a tributação em 34 países (principalmente importadores e exportadores de capital), sendo 10 da América Latina, 15 da América do Norte e Europa e 9 da Ásia.
Os 29,8% sobre a produção no Brasil (nesse percentual não estão incluídos PIS, Cofins e CPMF) só perdem para os 45% pagos na Colômbia. Na América Latina a média é de 20,58%; na América do Norte e Europa, de 19,36%.
O documento comprova que o Brasil possui um dos mais complexos e onerosos sistemas tributários mundiais.