Deixou de ser novidade. A sociedade brasileira pagou em julho R$ 31,649 bilhões em impostos e tributos, um crescimento real – já descontada a inflação – de 5,48%. Os dados sobre a arrecadação foram repassados ontem, em Brasília, pelo secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro. Essa é a maior arrecadação para o mês já registrada na história, segundo a Receita Federal.
A arrecadação do Imposto de Renda cobrado das empresas e sobre as operações de remessas ao exterior e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) foram as que mais contribuíram para o resultado do mês passado.
O IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) somou R$ 4,165 bilhões, um crescimento de 4,27%. Já a arrecadação do IR sobre remessas foi considerada atípica e teve um aumento de 40,89%, para R$ 644 milhões. Já a Cofins somou R$ 7,892 bilhões no mês passado, uma alta de 12,07%.
Outro imposto que teve um bom desempenho em julho foi a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que teve um aumento de 12,66%, para R$ 2,59 bilhões.
No acumulado do ano, a arrecadação chega a R$ 207,375 bilhões, um aumento de 14% na comparação com o mesmo período de 2004. O valor também é recorde para o período. Esse volume de impostos, corrigido pela inflação, chega a R$ 209,653 bilhões, um crescimento de 6,09%.
Superávit
O presidente do PT, Tarso Genro, informou ontem, em entrevista no Rio de Janeiro, que a equipe econômica vai apresentar uma proposta de elevação do superávit primário em 2006 de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto) para 5% do PIB. Genro classificou o aperto adicional nas contas do governo como ?exagerado? e disse esperar que o governo tivesse em seu último ano de mandato mais fôlego para recompor a infra-estrutura do país.
?A área econômica do governo está apresentando agora, vejam bem do que eu me livrei, um orçamento para o ano que vem propondo legalmente um superávit de 5%. Se eles propõem 4,25% e estão fazendo mais de 5%, se eles propuserem 5% vão fazer mais de 6%?, afirmou.
Segundo o presidente do PT, Palocci já encaminhou documento ao partido com o objetivo de iniciar a discussão sobre o aumento do superávit.
De acordo com Genro, o Brasil já recuperou a confiabilidade institucional e financeira para cumprir o superávit previsto no orçamento, sem necessidade de uma economia adicional. ?O FMI exigia 3,75%, nós propusemos 4,25%, pra que mais??
Apesar das contrariedades quanto ao rumo da política econômica, Genro afirmou que o presidente não vai tomar nenhuma medida econômica de caráter populista para fazer frente à crise política.
Autuações da Receita chegam a R$ 25 bilhões
O volume de autuações de empresas entre janeiro e julho deste ano chegou a R$ 25 bilhões, informou a Receita Federal. O setor que mais sofreu nas garras do Leão foi o Comércio, com R$ 6,96 bilhões pagos devido a irregularidades fiscais e retificação de declarações de Imposto de Renda.
No ano passado, o posto foi ocupado pela Indústria, que este ano veio em segundo lugar. No total, o número de pessoas jurídicas que foram autuadas ou tiveram as declarações revisadas chegou a 9.322, contra 8.999 empresas em 2004.
De acordo com o coordenador de Fiscalização da Receita Federal, um dos motivos que levaram o Comércio ao topo das autuações foi o intenso cruzamento de dados de cartão de crédito feito pelo Fisco este ano, o que atinge diretamente os estabelecimentos comerciais.
Em relação às pessoas físicas, cresceu o número de autuados entre os sete primeiros meses de 2004 e 2005: de 90.651 para 135.053 contribuintes. No entanto, o valor das autuações permaneceu estável, tendo passado de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,73 bilhão este ano.
Carga tributária subiu para 35,91% no ano passado
A carga tributária brasileira total, resultado da arrecadação total de impostos e contribuições dividida pelo PIB (Produto Interno Bruto), subiu de 34,9% em 2003 para 35,91% no ano passado, segundo informou ontem a Receita Federal.
A arrecadação bruta totalizou R$ 634,39 bilhões no ano passado. Desse valor, R$ 138,275 bilhões são referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o principal tributo cobrados pelos estados. O Imposto de Renda é o segundo, com R$ 110,308 bilhões.
Por diversas vezes o ministro Antônio Palocci (Fazenda) repetiu que o compromisso do governo é não aumentar a carga tributária em relação a 2002. Neste caso, o ministro refere-se apenas aos tributos que são administrados pela Receita Federal.
Ainda assim, há dois conceitos para definir essa carga tributária. A primeira leva em conta a arrecadação líquida, que é livre de restituições. Neste caso, a carga foi de 16,23% do ano passado contra 15,61% no ano anterior. Em 2002, havia sido de 16,34. É este conceito que o governo levará em conta para cumpria a meta prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que fixa em 16% a carga.
Segundo o secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro, o outro conceito é econômico, que foi de 17,13% em 2002, caiu para 16,65% em 2003 e subiu para 17,17% no ano passado. Esse conceito leva em conta a arrecadação bruta, que inclui a parcela do Imposto de Renda da Pessoa Física que é diretamente retido por estados e municípios.
Histórico
A carga tributária brasileira esteve próxima a 25% até o final da década de 1980. Em 1999, ela rompeu pela primeira vez a barreira dos 30% e manteve o crescimento nos anos seguintes – cerca de 1,5 ponto percentual por ano entre 1998 e 2002.
Segundo a Receita, o aumento foi causado pela necessidade do governo federal de obter superávits fiscais para cumprir os seus compromissos externos e internos – ou seja, para tentar pagar os seus gastos e dívidas.
Do total arrecadado no ano passado, a União ficou com a maior parcela: 59,75%. Os estados tiveram participação de 23,62% e os municípios ficaram com 16,62%.
