Brasília – A arrecadação das receitas federais em fevereiro deste ano, de R$ 30,590 bilhões, é recorde para meses de fevereiro, segundo a série histórica da Secretaria da Receita Federal. O crescimento de 7,71% sobre fevereiro de 2006 foi puxado, principalmente, pelo recolhimento de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), do Imposto de Importação (II), do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A queda real de 21,05% em fevereiro, na comparação com janeiro de 2007, é explicada, em parte, pelo pagamento, em janeiro, da primeira cota ou cota única do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relativa ao resultado apurado no último trimestre de 2006. Outro fator é o pagamento trimestral, em janeiro, de royalties relativos à extração de petróleo nos estados. Também gera perda de receita o fato de fevereiro ter menos dias úteis do que janeiro.
O aumento dos lucros dos bancos no ano passado e o pagamento de impostos atrasados contribuíram para a arrecadação de R$ 69,337 bilhões nos dois primeiros meses do ano, um aumento real de 5,86% sobre o mesmo período do ano passado.
Em fevereiro, instituições financeiras fizeram a antecipação de pagamento relativos à declaração de ajuste. Elas pagaram R$ 1,241 bilhão de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), um crescimento de 66,6% sobre os dois primeiros meses de 2006. Esses dois impostos incidem sobre o lucro e, no ano passado, os bancos lucraram R$ 33,4 bilhões, contra R$ 28,3 bilhões de 2005.
No entanto, para o coordenador-geral de Política Tributária, Raimundo Eloi de Carvalho, é preciso esperar até a arrecadação de março para ter certeza se esse aumento é mesmo conseqüência da maior lucratividade dos bancos.
As empresas podem pagar esses impostos até o final de março, mas o valor do imposto é corrigido pela taxa básica de juros, a Selic. Por essa razão, elas analisam se é melhor pagar antes e ter um gasto menor com juros ou se é mais rentável aplicar o dinheiro e pagar apenas no vencimento.
Imposto de renda
Outro fator atípico do ano é o IR da Pessoa Física, que somou R$ 1,024 bilhão, aumento de 49,51%. Esse aumento é justificado pela arrecadação referente ao ganho de capitais na venda de bens, que passou de R$ 126 milhões nos dois primeiros meses de 2006 para R$ 401 milhões, neste ano, aumento de 218%.
No momento da venda de um imóvel, o contribuinte tem que pagar um IR de 15% sobre o valor do ganho de capital (a diferença entre o valor da aquisição do imóvel e o da venda).
Para o coordenador, esse crescimento expressivo está concentrado em poucos contribuintes. ?Não é algo generalizado. É uma condição de poucos contribuintes. Poucas operações. Não é algo generalizado?, disse.
A legislação tributária prevê isenção do IR na alienação em dois casos: imóvel residencial caso o valor apurado na venda seja utilizado para a compra de um outro em até seis meses; e residências de até R$ 35 mil.
Previdência
No mês passado, a Secretaria de Receita Previdenciária arrecadou R$ 11,16 bilhões. Um crescimento real de 8,71%. Na comparação com janeiro, o recolhimento caiu 1,67%.
Já a soma dos dois primeiros meses do ano resulta em uma arrecadação de R$ 22,465 bilhões, 10,16% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.