| Foto: Arquivo/Agência Brasil |
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| Ricardo Pinheiro, da Receita: dentro da normalidade. |
A arrecadação de impostos e contribuições federais no mês de abril atingiu R$ 34,966 bilhões é o melhor resultado para o mês de abril e o segundo mais forte na série histórica. O resultado de abril é 5,29% superior ao registrado em abril de 2005, que foi de R$ 33,208 bilhões (valor atualizado pelo IPCA).
Segundo a Receita, o resultado só não supera a arrecadação de dezembro de 2005 que, corrigida pelo IPCA, soma R$ 37,246 bilhões. A Receita destaca, no entanto, que os meses de dezembro são, tradicionalmente, mais fortes em volume de arrecadação. Em relação a março de 2006, o crescimento em abril deste foi de 19,36%. No primeiro quadrimestre deste ano, a arrecadação federal chegou a R$ 125,345 bilhões, valor 2,67% maior que os R$ 122,936 bilhões (atualizado pelo IPCA) verificado em igual período de 2005.
O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, explicou que o forte resultado da arrecadação em abril foi provocado pelas receitas maiores obtidas com o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor de petróleo e também pela maior arrecadação do IRPJ das instituições financeiras. "O restante está dentro da normalidade", disse Pinheiro.
O setor de petróleo rendeu em IRPJ para os cofres do governo em abril R$ 953 milhões, ante R$ 515 milhões no mesmo período de 2005. A arrecadação da CSLL do setor na mesma comparação passou de R$ 192 milhões para R$ 345 milhões. "Isso é reflexo do lucro das empresas do setor", disse.
No setor financeiro, Pinheiro explicou que no ano passado a arrecadação de IRPJ foi prejudicada por uma decisão judicial que permitiu uma compensação de créditos dos bancos. "Como esses créditos cessaram neste ano, a arrecadação está crescendo", afirmou. No período, a arrecadação de IRPJ com os bancos passou de R$ 397 milhões para R$ 614 milhões, uma expansão, em termos reais, de 47,57%.
Desoneração
Pinheiro afirmou que não há espaço para que novas desonerações tributárias sejam adotadas este ano. Segundo ele, em 2006 a arrecadação sofrerá impacto de R$ 9 bilhões em medidas de desoneração, que vão fazer com que o crescimento da receita seja muito pequeno, com possibilidade de ficar estável em relação a 2005. "Não estamos trabalhando com hipótese de novas desonerações porque não há margem para isso", disse Pinheiro.
Pinheiro também é contra um novo Refis, que possibilitaria o parcelamento de dividas tributárias das empresas. Segundo ele, um novo Refis representaria "um castigo" para aquelas empresas que aderiram ao último plano e vêm cumprindo regularmente suas obrigações de pagar em dia os débitos ou tributos passados e presentes. Além disso, afirmou, a medida seria um "prêmio" para aqueles que não recolhem em dia os tributos. "É algo que nos incomoda muito", afirmou.
A proposta de realização de um novo Refis foi aprovada na terça-feira pelo Senado. "Eu teria uma certa dificuldade em olhar nos olhos de alguns contribuintes que aderiram ao Refis e vêm cumprindo suas obrigações e dizer: ?Sinto muito, mas estamos dando uma grande vantagem para aqueles que concorrem com vocês no mercado, mas não pagaram os impostos?", ironizou.
O secretário adjunto preferiu não confirmar se a medida será vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a Receita só pode opinar sobre o assunto tecnicamente, enquanto que o Palácio do Planalto precisa avaliar também o aspecto político da medida.