A arrecadação com o Programa de Regularização Tributária (PRT) somou R$ 1,940 bilhão de janeiro a junho deste ano, de acordo com dados divulgados pela Receita Federal nesta quarta-feira, 19. Em junho, o valor recolhido foi de R$ 259 milhões.
O novo Refis está em vigor por medida provisória desde janeiro, mas passa por diversas modificações no Congresso Nacional. O governo enviou uma primeira MP em janeiro, que caducou por falta de acordo com os parlamentares. Uma segunda medida foi enviada em maio recriando o programa com maiores vantagens para os devedores, mas mesmo este texto foi modificado para ampliar ainda mais os descontos para quem aderir ao programa. Com isso, a estimativa de arrecadação com a segunda MP caiu de R$ 13 bilhões para R$ 420 milhões.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, evitou comentar nesta quarta as mudanças no projeto do Refis realizadas pelo relator da Medida Provisória 783, Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG). A Receita deverá recomendar o veto caso as mudanças sejam mantidas na votação nos plenários da Câmara e do Senado.
As alterações incluem um perdão de até 99% das multas e juros, com a ampliação dos descontos – que antes valiam apenas para contribuintes com débitos de até R$ 15 milhões – para firmas com dívidas de até R$ 150 milhões.
Cardoso Jr. também reduziu o valor da entrada, parte da dívida sobre a qual não incide o desconto de juros e multas e que precisa ser pago em cinco parcelas, em espécie. O governo enviou a MP exigindo que 7,5% da dívida fossem pagos na entrada. O relator diminuiu essa parcela para 2,5%. Com essas modificações, a arrecadação prevista para 2017 com o Refis cai de R$ 13,3 bilhões para R$ 420 milhões.
