O governo da Argentina vai apresentar novo recurso à Suprema Corte dos Estados Unidos para tentar reverter sentença que beneficia fundos credores de títulos não reestruturados, denominados holdouts. “Como afirmamos em reiteradas oportunidades, a Argentina continuará exercendo sua defesa no marco do processo legal com todos os recursos judiciais disponíveis”, afirmou hoje o secretário de Finanças Adrián Consentino.
Segundo ele, a decisão da Corte americana de não intervir no caso argentino, conforme anunciado nesta segunda-feira, “não modifica” a situação de não executar a sentença confirmada pela Câmara de Apelações de Nova York, enquanto não houver uma definição final sobre o processo. De acordo com a entrevista publicada pela agência oficial de notícias, Télam, Consentino recordou que ainda se encontra em tramitação um recurso apresentado pelo governo para o que o plenário da câmara avalie a sentença que condena a Argentina.
Sendo assim, disse, “ainda fica aberto, eventualmente para o futuro, outro recurso extraordinário para apresentar perante a Corte Suprema dos EUA”. O governo argentino tem usado recursos legais para evitar o cumprimento da sentença formulada pelo juiz de primeira instância de Nova York, Thomas Griesa, em fevereiro de 2012, a qual já foi ratificada em duas oportunidades pelo tribunal de apelações.
Griesa determinou o pagamento à vista, do valor integral da dívida de US$ 1,330 bilhão de títulos não reestruturados, reclamados por 14 fundos liderados por NML Capital e Aurelius Capital, em um processo que se arrasta há anos. Estes fundos são chamados pelo governo de “abutres” porque compraram os títulos que entraram em default, em dezembro de 2001, para brigar na justiça, posteriormente, e obter o pagamento do valor integral e atualizado dos mesmos.
“A Corte Suprema não fechou as portas para tratar um novo pedido argentino de revisão do caso, mas o assunto poderá voltar à análise quando a Argentina apresentar novo recurso contra uma decisão da Câmara de Apelações”, explicou o advogado Eduardo Bruno, do escritório Garrido, que acompanha o caso de perto. Segundo ele, há dúvidas sobre se a decisão de hoje mantém a suspensão da execução da sentença confirmada e se o Banco de Nova York será obrigado a embargar recursos argentinos destinados aos credores regulares para pagar os holdouts.
Na sexta-feira passada, o juiz Griesa emitiu uma decisão proibindo o governo argentino de lançar uma troca dos títulos reestruturados para mudar a jurisdição de pagamento e evitar um embargo. Para o ex-secretário de Finanças, Guillermo Nielsen, “a decisão da Corte Suprema era lógica, porque a Argentina precisa enfrentar o problema dos holdouts”.
Ele comentou que depois das reestruturações de 2005 e 2010 que acumularam 93% dos credores, o governo se comportou como se não houvesse mais problemas com a dívida. O fato é que além dos 7% dos credores restantes, ainda há a dívida com o Clube de Paris, também em default. Na semana passada, a Moody’s alertou que a dívida que resta em default é um dos empecilhos para melhorar a classificação da Argentina, que se encontra no escalão 16 , um dos últimos dos 21 escalões.