Argentina: secretário é indiciado por abuso de poder

O polêmico secretário de Comércio Interior da Argentina, Guillermo Moreno, foi indiciado por crime de abuso de autoridade. O juiz federal Claudio Bonadio decidiu na terça-feira indiciar o secretário após denúncia feita pelo economista Jorge Todesca, dono da consultoria Finsoport, que havia recebido de Moreno uma multa de 500 mil pesos, cerca de US$ 87 mil, por divulgar dados sobre a inflação do país superiores aos índices oficiais.

Em 2011, além da Finsoport, várias outras consultorias foram multadas por Moreno, que as acusou de enganar os consumidores com dados “falsos”. As consultorias recorreram à Justiça e o processo foi concluído recentemente, após sentença que anulou as multas emitidas pelo secretário. O juiz Bonadio indiciou ainda outros dois funcionários que trabalham com Moreno.

Também por causa de discrepâncias em relação aos índices de preços apurados pelo setor privado e por instituições estatais, Moreno cassou a licença de várias organizações de defesa dos consumidores e as proibiu de divulgar preços de produtos. Em consequência da investida oficial, os indicadores de preços medidos por consultorias passaram a ser divulgados pela bancada opositora no Congresso, como forma de proteger os economistas.

Desde janeiro de 2007, os índices oficiais de preços começaram a se afastar da realidade argentina. Moreno demitiu os técnicos responsáveis pelas medições e colocou no lugar pessoas de sua confiança no Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec), organismo equivalente ao brasileiro IBGE, mas agora totalmente desacreditado.

Por conta desta separação dos números oficiais da realidade argentina, o país foi sancionado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) com uma moção de censura. A Argentina tem até o dia 29 deste mês para normalizar a situação do Indec. Ontem, o ministro de Economia, Hernán Lorezino, manteve reunião com técnicos do FMI, em Washington, e comprometeu-se a lançar um indicador nacional em outubro. No mercado, não há expectativa de que a presidente Cristina Kirchner dê a transparência necessária ao IPC oficial. A inflação anual do Indec é de 10,9%, enquanto o índice Congresso ultrapassa a casa dos 25%.

A decisão do juiz de indiciar Moreno incluiu um embargo dos bens do secretário. A pena prevista no Código Penal argentino para o crime de abuso de autoridade prevê detenção de um a dois anos e inabilitação para assumir cargos públicos entre dois a quatro anos. Nos últimos meses, Bonadio tem se mostrado rigoroso com as causas contra funcionários e ex-funcionários de Cristina Kirchner. Há dois meses, ele ordenou a detenção do ex-secretário de Transportes Ricardo Jaime, acusado de enriquecimento ilícito.

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