O governo da Argentina detalhou, nesta segunda-feira, as regras que vão permitir a flexibilização das restrições às pessoas físicas para compra de dólares com o objetivo de poupar. “Todos os tralhadores em relação de dependência, autônomos e inscritos na Afip (Administração Federal de Rendas Públicas, similar à Receita Federal brasileira) poderão comprar divisas, desde que comprove renda com um limite inferior de 7.200 pesos (dois salários mínimos)”, disse o chefe de Gabinete de Ministros, Jorge Capitanich, em entrevista à imprensa nesta manhã. O limite de renda equivale a US$ 900. O valor máximo de dólares que poderá ser adquirido é de US$ 2 mil por mês. E a operação de câmbio será taxada com alíquota de 20%.
Porém, o cidadão que depositar os dólares adquiridos em uma conta poupança ou realizar um investimento a prazo fixo de 365 dias fica livre da alíquota de 20%. Para ter acesso à compra de moeda norte-americana pelo câmbio oficial, a 8 pesos, e de maneira legal, a pessoa terá que preencher um formulário da Afip, o qual terá que ser aprovado pelo organismo. “O acesso será através do sistema informático estabelecido anteriormente. Será um sistema automático, transparente e com a fórmula publicada. Quem cumprir os requisitos poderá comprar”, disse Capitanich.
Por outro lado, o governo recuou na medida de reduzir de 35% para 20% as alíquotas para gastos e saques com cartão de crédito e débito no exterior. “Para o turismo, não há mudanças”, disse o ministro, voltando atrás na própria medida que havia anunciado na sexta-feira.
