A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na noite de quarta-feira o projeto de lei que reabre a reestruturação da dívida externa do país por tempo indeterminado. A matéria já havia sido aprovada pelo Senado, na semana passada, e o Executivo deverá publicar sua regulamentação nos próximos dias. Com o apoio da oposição, a votação obteve 192 votos a favor, 33 contrários e 4 abstenções. A intenção da presidente Cristina Kirchner é demonstrar à Corte Suprema dos Estados Unidos que tem “boa vontade” de negociar com os holdouts, os credores que ficaram de fora do swap realizado em 2005 e em 2010.
As reestruturações da dívida de mais de US$ 100 bilhões que entrou em moratória em dezembro de 2001 obtiveram uma aceitação de 93% dos credores. Dos 7% que rejeitaram a oferta, 0,45% travam uma batalha judicial contra a Argentina para receber 100% do valor investido, sem o desconto de quase 70% aplicado nos swaps anteriores. Liderados pelos fundos de hedge Aurelius Capital Management e NML Capital (controlado por Elliott Management, do magnata Paul Singer), estes holdouts reclamam o pagamento de US$ 1,330 bilhão.
Sentença de primeira instância e confirmada em segunda instância condenou a Argentina a pagar o valor à vista, sem descontos. Como o governo de Cristina Kirchner está determinado a não pagar valores superiores aos dos títulos reestruturados, a sentença determinou o embargo do pagamento argentino aos credores regulares. Todas as vezes que a Argentina depositar dinheiro para pagar vencimentos de títulos reestruturados, o banco pagador, neste caso, o Banco de Nova York, será obrigado a reter esses recursos até completar o valor pedido pelos fundos de hedge.
Os depósitos seriam insuficientes para cumprir os compromissos com os credores regulares e a Argentina entraria em situação de default técnico. Para evitar essa situação, o governo recorreu à Corte Suprema dos EUA com a esperança de que reveja a sentença. A estratégia daria ao governo mais tempo, pelo menos até as eleições parlamentares de outubro. O projeto de reabertura da troca, aprovado ontem, também é parte da estratégia de defesa do governo, já que derruba lei anterior, de 2005, que proíbe negociações em condições melhores. O ministro de Economia, Hernán Lorenzino, acredita que a nova troca poderia elevar o índice de aceitação para 95%.
