A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira, 1º, um projeto de lei que simplifica os critérios para instalação das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no país. A proposta, de autoria do deputado Eliene Lima (PSD-MT), reduz a burocracia e incentiva a criação desse tipo de empreendimento gerador de energia. A matéria seguirá agora para apreciação do plenário do Senado, sem previsão para ocorrer. Se for aprovado no plenário sem alterações, seguirá para a sanção presidencial.
A proposta altera a Lei 9.704, de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações de concessões e permissões de serviços públicos. Uma das sugestões é ampliar de 1.000 kW para 3.000 kW a potência máxima de aproveitamento para que empreendimentos sejam dispensados de pedir concessão, permissão ou autorização para serem realizados, bastando apenas comunicar o aumento ao poder concedente.
O projeto também modifica a Lei 9.427, de 1996, que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e disciplinou o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica. O texto prevê a elevação de 30.000 kW para 50.000 kW da potência máxima do aproveitamento do potencial hidráulico passível de produção independente ou autoprodução, tendo ou não características de uma PCH.
Em seu parecer, o senador Ivo Cassol (PP-RO), relator do projeto na comissão, defendeu a aprovação da matéria, considerada por ele “de valor e oportuna”. Segundo ele, o momento que o Brasil atravessa é de “séria ameaça” ao fornecimento de energia elétrica.
Para o relator, o sistema elétrico brasileiro estruturou-se nas últimas décadas em torno de grandes hidrelétricas ligadas aos consumidores por meio de longas linhas de transmissão. Ele observou que, nos últimos anos, a frequência dos chamados “apagões” mostrou a fragilidade do sistema de transmissão e, nos últimos meses, a baixa quantidade de chuvas reduziu “perigosamente” a capacidade de geração hidrelétrica.
“A construção de mais centrais hidrelétricas de pequeno porte traria duplo efeito positivo para a robustez do sistema elétrico brasileiro: aumentaria a potência instalada do parque gerador e distribuiria geograficamente a geração, de forma que seria reduzida a dependência, hoje existente, em relação a longas linhas de transmissão”, afirmou.
Para o senador, o projeto incentiva a implantação das PCHs ao reduzir a burocracia necessária para realizar os empreendimentos. Segundo ele, a proposta aperfeiçoa a legislação vigente e contribui para o desenvolvimento do sistema elétrico do país.
