A Comissão Especial da Reforma Tributária aprovou, na manhã de ontem, o parecer do relator deputado Sandro Mabel (PR-GO), que trata da reforma tributára.
Oito deputados votaram contra: três do DEM, três do PSDB, um do PPS e um do PSOL. Um dos dispositivos que Mabel manteve na proposta interessa ao Paraná, já que pode significar cerca de R$ 240 milhões a mais na arrecadação do Estado, a cada ano.
O texto do parlamentar prevê que um percentual entre 2% e 3% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) taxado sobre o petróleo e sobre a energia elétrica permaneçam nos estados de origem. Hoje, eles são taxados apenas nos estados de destino.
“Tentaram derrubar esta conquista do povo paranaense, mas prevaleceu o reconhecimento ao direito dos Estados produtores de energia”, disse o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR).
No entanto, o que deveria ser motivo de comemoração para o governo do estado, é analisado de maneira comedida pelo secretário da Fazenda, Heron Arzua. Ponderado, o secretário não acredita que a PEC que trata da reforma tributária seja aprovada com este dispositivo.
“No momento em que essa emenda for para a votação ela não passa. Dos 26 estados, mais o Distrito Federal, pelo menos 22 são contra”, afirma. Para o secretário, a aprovação desse dispositivo representaria uma queda na arrecadação da maior parte dos estados.
Além disso, Arzua afirma que as instalações da Petrobras ou de usinas estatais de energia não são méritos dos estados. Para ele, são obras do governo federal realizadas com dinheiro federal, do contribuinte de outros estados também. “Como o ICMS é um imposto que incide sobre o consumo, não é plausível concluir que parte desse imposto seja taxado fora do local de consumo”, comenta.
O texto aprovado segue agora para votação em dois turnos no plenário da Câmara, onde serão necessários 308 votos para sua aprovação. Posteriormente, caso aprovada, a proposta seguirá para o Senado. A proposta teria como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, além de acabar com a guerra fiscal entre os estados.
O texto também prevê punições para os estados que insistirem na política de guerra fiscal, com a interrupção das transferências de recursos da União. Um dos principais pontos da proposta é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F), a partir da fusão do PIS/Pasep, da Cofins e da contribuição para o salário-educação. Se a arrecadação do novo tributo superar a soma dos anteriores, o governo será obrigado a reduzir alíquotas.