A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que determina que uma reserva mínima de 5% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados (Cide-Combustíveis) seja utilizada em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos ou não motorizados.
A proposta, de autoria do senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), será encaminhada para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa. Isto é, se for aprovada na CI, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para levar a matéria para o plenário do Senado.
Na justificativa do projeto, o senador do PR, suplente da ministra da Cultura, Marta Suplicy, afirmou que historicamente os recursos da contribuição “pouco têm sido utilizados para suas destinações constitucionais, sendo frequentemente retidos no caixa do Tesouro Nacional para a composição de superávits primários”. Segundo ele, os governos em âmbito estadual e municipal têm tido dificuldades em lidar com os investimentos em transportes coletivos.
A expectativa é que, caso a proposta vire lei, esses recursos sejam destinados a financiar o transporte coletivo e ciclovias, entre outras obras. “Na medida em que se detalham, na lei regulatória da Cide, os segmentos a serem diretamente contemplados com a aplicação de seus recursos, logicamente em consonância com as vinculações constitucionais exigidas, impõe-se mais celeridade e eficiência na aplicação desses recursos”, disse o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), em seu parecer na CAE.