O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje a nova regulamentação do Acesso Individual Classe Especial (Aice), plano de telefonia popular que as concessionárias de telefonia fixa são obrigadas a ofertar.
Com as mudanças, as operadoras oferecerão planos específicos aos beneficiários do programa Bolsa Família, ao custo de R$ 9,50. A nova regulamentação será submetida à consulta pública durante 30 dias.
As modificações no Aice ampliam o público-alvo do programa de cerca de 184 mil assinantes para 13 milhões – número de famílias cadastradas no Bolsa Família. Também reduzem o custo da assinatura básica de R$ 17,23 para R$ 9,50.
A garantia de acesso da telefonia fixa à população de baixa renda é uma das obrigações impostas às operadoras pelo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), que vigorará até 2015.
