A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 10, a proposta de edital de leilão da faixa de 700 megahertz (MHz) para a internet móvel de quarta geração (4G). A proposta mantém a divisão do espectro em seis lotes, sendo três deles de abrangência nacional e outro três de abrangências regionais. Além disso, os vencedores do leilão deverão arcar com todos os custos da “limpeza” da frequência, com a transferência de canais de TV que atualmente ocupam esse espectro. A proposta não incluiu os valores das outorgas e nem a data prevista para o leilão, pois ainda vai para consulta pública por 30 dias.
De acordo com o conselheiro relator, Jarbas Valente, a faixa de 700 MHz poderá se ocupada por mais de quatro empresas, abrindo a possibilidade de companhias regionais atuarem no 4G. Na primeira rodada do leilão serão ofertados três lotes nacionais de 10 MHz + 10 MHz e o um quarto lote de 10 MHz + 10 MHz será repartido em três frequências de abrangência regional.
Numa segunda rodada de leilão, os lotes que eventualmente não forem vendidos no começo do certame serão redivididos em novos lotes, de 5 MHz + 5 MHz, seguindo a repartição também em lotes regionais.
A proposta de edital inclui ainda a obrigação de que os vencedores do leilão repartam entre si todo o custo de migração da TV analógica que ainda ocupa esse espectro para a faixa de TV Digital. De acordo com Valente, aproximadamente 400 radiodifusores de 500 municípios terão o direto a receber recursos para adquirirem equipamentos para esse fim. Os valores – que só serão incluídos na versão final do edital – deverão ser pagos em até 37 meses pelas teles, divididos em até quatro parcelas.
Também ficará a cargo das teles vencedoras do leilão distribuírem conversores de TV Digital para todos os beneficiários do programa Bolsa Família que ainda não possuam o aparelho e ainda serão as empresas de telefonia que pagarão pelos filtros que serão necessários para a mitigação de eventuais interferências do sinal de 4G na transmissão de TV. Nesses casos, os consumidores precisarão instalar um filtro no cabo entre a antena e o televisor.
A proposta não trouxe metas de cobertura para a faixa de 700 MHz, o que, na opinião de Valente, deve facilitar a entrada de novas empresas, sobretudo nos lotes regionais. Além disso, a frequência poderá ser usada pelas grandes teles para cumprirem suas metas de cobertura de 4G adquiridas no leilão da faixa de 2,5 gigahertz (GHz), realizado em junho de 2012.
