Brasília – O plenário da Câmara aprovou ontem medida provisória que corrige a tabela de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física. Pela medida provisória, que integra o Programa de Aceleração Econômica (PAC) , a tabela do IR será corrigida anualmente em 4,5% a partir de janeiro de 2007 até 2010. A mesma MP também prorroga para 31 de dezembro de 2008 a data limite para as instituições de ensino que aderirem ao Pró-Uni comprovarem sua regularidade fiscal.
Essa MP, editada no final de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reduz a zero a alíquota da CPMF nas seguintes situações: liquidação antecipada por instituição financeira por conta e ordem do mutuário de contrato de concessão de crédito que o mesmo mutuário tenha contratado em outra instituição financeira; lançamentos a débito em conta corrente de titularidade de entidade fechada de previdência complementar para pagamento em virtude de convênio firmado de aposentadoria e pensão devidas pelo INSS; e lançamentos a débito em conta aberta exclusivamente para pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares decorrentes de transferência para conta corrente de depósito de titularidade do mesmo beneficiário.
A MP prevê, ainda, a isenção do pagamento de IPI sobre aparelhos auditivos, cadeiras de rodas e embarcações recreativas e esportivas. A MP será agora examinada pelo Senado.
