O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse em entrevista que, apesar de não haver tempo para apreciação pelo Senado, a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que prevê a privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras “já é suficiente” para que o processo tenha andamento. Por conta desse sinal dado pela Câmara, segundo o ministro, “a ideia” é manter a data do leilão, previsto para o dia 26 de julho.
“Não há tempo para aprovação no Senado, teríamos um interstício de duas sessões para que isso pudesse ser aprovado e há óbices regimentais, já que não se trata de medida provisória, mas de um projeto (de lei)”, declarou Marun. “Todavia, a sinalização que se deu, com a aprovação na Câmara dos deputados, já é suficiente, de acordo com a área econômica e o Ministério das Minas e Energia, para que o processo tenha andamento”, prosseguiu o ministro, acrescentando que “a nossa ideia é a manutenção do leilão na data prevista, dia 26 de julho”.
O ministro reiterou que “não existe hoje uma sinalização de aprovação da medida no Senado, mas a aprovação da Câmara já foi uma grande vitória”.
O Projeto de Lei 10.332/2018, que cria condições para venda de seis distribuidoras controladas pela estatal, foi aprovado na noite de terça-feira, 10. Estas seis empresas enfrentam problemas operacionais e dificuldades financeiras: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, de Roraima. As distribuidoras estão sem contratos de concessão vigentes, e a Eletrobras vai assumir as dívidas, para tornar o leilão mais interessante a empresas. O projeto é uma das prioridades do Palácio do Planalto, que desejava a sua aprovação antes do recesso parlamentar.
O Planalto está com atenção especial para o tema, principalmente depois das incertezas jurídicas criadas após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidir que a venda de empresas estatais deve passar pelo Congresso. Com indicadores financeiros ruins, as distribuidoras da Eletrobras representam uma grande oportunidade de negócios para os investidores, na avaliação de autoridades do setor elétrico. (Colaborou Felipe Frazão)