O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, repetiu nesta quarta-feira, 24, que a prioridade da equipe econômica na definição do Orçamento de 2017 é o corte de despesas, mas não descartou a possibilidade de aumento de impostos.
Segundo ele, governo enviará ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017 no começo da próxima semana, mas não entrou em detalhes sobre itens específicos do Orçamento. A proposta prevê uma meta de déficit de R$ 139 bilhões no próximo ano.
“Até o momento não se configurou a necessidade de aumentar impostos, mas a conta ainda não foi fechada. Se necessário, sim, pode haver em qualquer momento aumento de tributos”, disse Meirelles, após participar de audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto para o crescimento das despesas do governo federal.
“A meta fiscal de 2017 será cumprida e o que for necessário será feito”, frisou.
Para o ministro, no entanto, em um momento de recessão se deve evitar o máximo possível o aumento de tributos, trabalhando com o corte de despesas para se chegar à meta fiscal. Meirelles repetiu que o esforço necessário de R$ 55,4 bilhões para o cumprimento da meta de 2017 virá de mais reduções despesas e de um “esforço arrecadatório” que também passará pelas concessões de infraestrutura.
Para conseguir isso, a equipe econômica também confia na retomada da economia e, consequentemente, na recuperação da arrecadação. “Os dados iniciais dão conta de que a atividade econômica começou de fato a se recuperar. Nos anos em que a economia cresceu a arrecadação aumentou mais que o PIB. Nos anos de retração da economia as receitas também caem mais”, afirmou.
O ministro destacou ainda que a arrecadação em 2017 deve ser ajudada pela regularização de pendências por parte de muitas empresas que deixaram de pagar seus tributos durante a crise econômica. “Essas empresas terão a necessidade de regularizarem suas questões fiscais para poderem voltar a crescer e tomar crédito”, completou.
Questionado pelos jornalistas, Meirelles não quis comentar os pedidos de reajustes de servidores públicos. Sobre o atraso na votação do projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União, o ministro limitou-se a dizer que uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) garante o cumprimento do acordo até que o texto seja aprovado pelo Congresso.
Também sem entrar em detalhes, ele confirmou mais uma vez que a equipe econômica segue estudando uma forma de auxílio aos Estados do Norte e Nordeste. Os governadores dessas regiões pedem R$ 7 bilhões de ajuda ao governo federal.