O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, garantiu nesta segunda-feira (7) a empresários que a proposta de reforma tributária apresentada ao Congresso Nacional pelo governo federal não resultará em elevação da carga, mas reconheceu que a arrecadação do governo poderá aumentar devido aos mecanismos que devem dar fim à guerra fiscal e alargar a base de contribuintes, com a inclusão da economia informal.
A informação foi dada pelo ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, presidente Conselho Superior de Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que participou de reunião sobre a proposta de reforma do governo com Appy na manhã desta segunda-feira (7), na sede da Fiesp. O secretário deixou o local sem falar com a imprensa.
De acordo com Rodrigues, Appy admitiu a existência de brechas na proposta que permitem a criação de novas contribuições, mas assegurou que isso não acontecerá durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Arrecadação é uma coisa, contribuição dos empresários é outra, e essa, ele garante que não vai subir", disse Rodrigues. O ex-ministro Rodrigues afirmou que Appy foi enfático ao responder às dúvidas dos empresários a respeito desse assunto. "O secretário reiterou a garantia do governo de que não haverá aumento da carga tributária", acrescentou.
Segundo Rodrigues, Appy assegurou que não haverá, na proposta, instrumentos que engessem a carga e que não permitam a governos futuros aumentar ou reduzir os tributos. Apesar da proximidade das eleições municipais deste ano, o governo mantém a expectativa de aprovar a reforma neste ano para que ela entre em vigor em 2010.
Mesmo depois das garantias apresentadas por Appy, Rodrigues confirmou que a Fiesp vai acompanhar atentamente as discussões sobre a reforma tributária no Congresso e eventuais mudanças no projeto original para evitar o aumento da carga. "Tão logo tenhamos esse documento pronto e acabado, vamos pedir uma conversa com o governo para mostrar a visão da Fiesp sobre o assunto", declarou.
