Ao contrário do que previa a administração dos Portos de Antonina e Paranaguá (Appa), a escolha da empresa para fazer a dragagem do Canal da Galheta – que dá acesso aos portos – ainda não está definida. Apesar de 23 empresas comprarem o edital da concorrência, apenas a belga Dredging Internacional apresentou proposta, que não estava adequada ao texto do edital. Segundo a Appa, a empresa solicitou ainda oito dias úteis para uma nova apresentação. O prazo venceu no dia 13 e a empresa enviou ofício à Appa pedindo reajuste no valor oferecido, que é de R$ 108,6 milhões para uma campanha de cinco anos. A Appa não aceita o reajuste.
O superintendente da Appa, Eduardo Requião, disse ontem que enviou um ofício ao ministro dos portos, Pedro Brito Nascimento, informando a situação. Segundo Requião, os recursos para pagamento da dragagem são provenientes de uma tarifa chamada Inframar, repassada pelos usuários dos portos, e não há como pagar a mais do que já foi oferecido. Há cinco anos essas tarifas estariam congeladas e hoje somam uma receita de R$ 74,42 milhões.
No documento encaminhado ao ministro, Eduardo Requião também sugeriu que ?ou se ajustam as empresas de dragagem nos portos brasileiros ou então que a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e os CAPs (Conselhos de Autoridade Portuária) autorizem e homologuem um acréscimo nas tarifas de Inframar, para que os portos possam fazer frente aos tais ?preços de mercado???. Ainda não foram definidas as medidas administrativas para resolver a questão da dragagem. No entanto, Eduardo Requião antecipou que a Appa vai enviar ofício a todas as empresas que compraram o edital da dragagem solicitando que elas apresentem novas propostas a partir do edital de licitação lançado, com o mesmo valor.
De acordo com Requião os valores propostos no edital do Porto de Paranaguá são para dragagem de manutenção, que é diferente da dragagem de aprofundamento que o governo federal anunciou para os próximos meses, com recursos de R$ 1,4 bilhão. Dessa forma, não há como comparar o preço médio do edital paranaense (R$ 7 o metro cúbico) com o valor proposto para as dragagens que serão feitas com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
