Aeronautas, aeroviários aposentados e participantes do Fundo de Pensão dos Trabalhadores das extintas companhias aéreas Varig e Transbrasil, entre outras, o fundo Aerus preparam protestos em pelos menos seis capitais – São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis e Recife – para cobrar do governo federal o cumprimento da decisão da Justiça que determina o pagamento integral das pensões das categorias.
Conforme lembraram os organizadores do ato, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT), pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA/CUT) e pelas Comissões Estaduais, em decisão de antecipação de tutela publicada em 26 de setembro, na qual o desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) determinou que a União e o Instituto Aerus “mantenham os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílios-doença na exata forma como ocorriam às vésperas da liquidação dos denominados Planos Varig e Transbrasil, ocorridas em 2006, a partir de aportes mensais da União ao Aerus nos valores necessários”.
De acordo com a Fentac, a decisão beneficia mais de 10 mil aeronautas e aeroviários aposentados e participantes do Fundo Aerus. A folha total de pagamento do Aerus gira em torno de R$ 35 milhões por mês. Quando divulgou nota sobre a decisão, a federação havia dito que, na decisão, o desembargador determinava que a União tinha 30 dias para cumprir a decisão, a contar da data da intimação. Em caso de descumprimento, estará sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil.
No protesto marcado para amanhã, os manifestantes também cobrarão o pagamento da defasagem tarifária aos trabalhadores da Varig – também determinado pela Justiça.
A Fenac diz que durante a batalha judicial, mais de 1000 aposentados (aeronautas e aeroviários) e participantes faleceram entre a liquidação do Fundo Aerus (em 2006) até os dias atuais e indica que os aposentados e pensionistas estariam recebendo, em média, 8% do que deveriam, e correm o risco de terem seus benefícios zerados, na medida em que os recursos financeiros estão se esgotando.