| Foto: Átila Alberti |
 |
| Amparo legal. continua após a publicidade |
Todas as pessoas que se aposentaram por idade depois de novembro de 1999 podem tentar uma revisão da aposentadoria para aumentar o valor que recebem. Segundo o diretor-presidente da Associação em Defesa dos Consumidores e Contribuintes (Adec), Mário Miyasaki, juizados especiais da Justiça Federal do Rio Grande do Sul já julgaram o pedido procedente.
O Brasil conta hoje com 25 milhões de aposentados, sendo que pelo menos 7 milhões se aposentaram por idade. No Estado, este número é de 330 mil. Mário explica que em 1999 o governo implantou o fator previdenciário, que estimula as pessoas a se aposentarem mais tarde. ?Quanto mais cedo se aposentam, menos ganham?, falou.
No entanto, Mário diz que a mesma lei afirma que a aplicação do mecanismo é facultativo para quem se aposenta por idade. O problema é que o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) vem usando de forma sistemática para todas as pessoas. ?Quem não aceitar pode recorrer na Justiça?, falou.
Cálculos feitos pela ADEC mostram que, em média, cada um dos seus 12 mil associados teria direito a receber cerca de R$ 10.600 referentes a perdas que tiveram nos últimos cinco anos. Segundo ele, há casos em que os valores das aposentadorias subiram consideravelmente, alguns aumentaram em cinco vezes. No Estado nenhuma ação foi julgada ainda.
A ADEC orienta os interessados a procurarem a intuição que analisa gratuitamente os documentos para verificar se o aposentado tem direito a revisão. Os interessados podem obter mais informações pelo telefone (41) 40630-9999.