Brasília –
O governo Lula quer acabar com a aposentadoria especial dos professores dos ensinos fundamental e médio. A medida deverá ser incluída na proposta de reforma da Previdência que o PT enviará ao Congresso até abril. Por enquanto, o assunto está sendo tratado de forma reservada pelos técnicos do governo porque os maiores beneficiados serão os estados e municípios, já que a União paga apenas os benefícios dos professores universitários, cujas regras para aposentadoria são iguais às dos demais servidores públicos. Atualmente, as professoras podem se aposentar com 25 anos de contribuição, enquanto a regra geral exige 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.Para evitar críticas, o governo quer apresentar a medida como uma sugestão dos governadores e prefeitos, que precisam cobrir o rombo de seus regimes próprios de previdência, influenciado em grande parte pela educação porque a maioria dos profissionais da área é formada por mulheres, principalmente no ensino fundamental.
A idéia chegou a ser proposta pelo governo passado, mas não vingou. Agora, ela deverá ser encampada pelos dirigentes de fundos de pensão dos estados e municípios. Segundo a presidente da Associação Brasileira dos Institutos de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), Helena Regina Susin, essa é uma das propostas da associação.
Helena Susin disse que o fim das aposentadorias especiais poderá ajudar os regimes próprios a se equilibrarem. Ela explicou que, com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), implementada a partir de 1997, que passou a exigir curso superior na educação básica, as professoras passaram a ingressar na carreira mais tarde, com 24 anos. Como a idade mínima para aposentadoria no serviço público é de 48 anos, as professoras podem se apontar aos 49 anos de idade, ou seja, ao completarem 25 anos de serviço público. Com isso, as despesas com pagamento de benefícios aumentam.
De acordo com dados preliminares do Ministério da Previdência, o déficit nos regimes próprios dos estados foi de R$ 14,5 bilhões em 2002. Nos municípios chegou a R$ 2,4 bilhões. Para este ano, a previsão é que o rombo chegue a R$ 15,4 bilhões nos estados e R$ 2,5 bilhões nos municípios. Segundo o maior instituto de previdência municipal do país, o PrevRio, a educação representa 60% dos gastos com aposentadorias. Dos 50 mil aposentados, 29,5 mil são professores.
“As aposentadorias especiais têm forte impacto nos custos, porque as professoras contribuem menos e se aposentam mais cedo”, disse a diretora financeira do Instituto de Previdência dos Servidores de São José dos Campos (SP), Sandra Garcia.