A assessoria de imprensa da Presidência da República confirmou hoje que as duas Medidas Provisórias (MPs) assinadas hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma que aumenta o salário mínimo e outra que reajusta benefícios previdenciários de valores superiores ao salário mínimo, serão publicadas no Diário Oficial da União de amanhã.
Para 2010, a MP estabelece o valor do salário mínimo em R$ 510,00 a partir de 1º de janeiro, e o reajuste dos benefícios de aposentados que ganham acima do salário mínimo em 6,14%.
Segundo nota divulgada pela assessoria da Presidência, as duas MPs vão estabelecer ainda regras para reajustes em 2011. Para o salário mínimo, a correção será feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, se positivo. Já os benefícios da Previdência Social serão reajustados pela soma do INPC de 2010 mais 50% da variação do PIB de 2009, se positivo.
A MP do salário mínimo vai estabelecer também o prazo de até 31 de março de 2010 para o Poder Executivo enviar ao Congresso um projeto de lei com três propostas de regras de aumento do salário mínimo, sendo uma para o período de 2012 a 2015, outra para 2016 a 2019 e uma terceira para 2020 a 2023.
