A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou nesta terça-feira, 18, que vai apresentar ainda esta semana uma proposta que pretende revogar a dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio pagos a titular, sócios ou acionistas da base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica (lucro real). O anúncio de Gleisi ocorreu após ela ter retirado essa mudança do parecer que apresentou esta tarde na comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 675.
Em entrevista logo após a reunião, Gleisi confirmou que houve um pedido do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), para que a mudança fosse retirada do texto. Segundo ela, o peemedebista alegou que o Congresso está, no momento, discutindo a proposta de reoneração da folha de pagamento das empresas. Nos bastidores, havia a possibilidade de, se a mudança continuasse, o parecer de Gleisi poderia ser derrubado na comissão mista.
A senadora do PT afirmou ter informado Eunício que iria apresentar um projeto contemplando a mudança. Ela disse ter solicitado a assessores do Ministério da Fazenda um estudo sobre o tema, mas avisou que, independentemente de o trabalho ficar pronto, proporá mudanças legislativas. A alteração, destacou, tem de ser paulatina, com a modificação completa em até quatro anos.
Para Gleisi, a proposta visaria a corrigir uma distorção do sistema. Ela reconheceu que a eventual alteração não estava “prevista e precificada” pelo mercado, ao contrário, por exemplo, da elevação da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), cerne da MP 675 relatada por ela. Mas disse ter proposto a mudança após a divulgação dos balanços dos bancos do segundo trimestre de 2015, que apontou lucros maiores do que o período imediatamente anterior.
“Numa situação de dificuldade econômica que o País tem, é importante que este setor possa contribuir um pouco mais para o ajuste fiscal”, afirmou Gleisi. Ex-ministra da Casa Civil do governo Dilma, a senadora chegou a sugerir que um caminho para essa discussão seria se o Executivo editasse uma medida provisória. “Acho que seria (o ideal), porque aí ninguém pode alegar que foi surpreendido”, avaliou.
CSLL
Diante das resistências de setores ligados aos bancos em aprovar uma elevação da CSLL, a senadora não quis informar se aceitaria reduzir de 23% para 20% o porcentual pago pelas instituições financeiras, a fim de garantir a viabilização do texto na comissão mista da MP. “É difícil analisar o futuro. Esperemos ele chegar”, afirmou.
Após a apresentação do parecer de Gleisi, o presidente da comissão mista da MP, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), atendeu pedido de vista coletiva aos integrantes do colegiado. A comissão deve se reunir novamente na próxima terça-feira, dia 25.
ICMS na distribuição de energia
Em adendo a seu parecer à MP 675, a senadora acolheu uma proposta que permite aos Estados de São Paulo, de Pernambuco e de Goiás concederem isenção de ICMS incidente sobre a energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora.
A mudança, de acordo com a relatora da MP, havia sido autorizada por meio do convênio ICMS 16, de 22 de abril deste ano. De acordo com o texto do convênio, a alteração aplica-se “somente à compensação de energia elétrica produzida por microgeração e minigeração, conforme definidas na referida resolução” e não exigirá o estorno do crédito fiscal exigido em lei.
Conforme o convênio, os efeitos para os fatos geradores começam a valer a partir de 1º de setembro deste ano. Essa alteração não constava do parecer apresentado por Gleisi na semana passada, mas foi acrescentado em sua complementação de voto.
