Após as consultorias de Orçamento do Congresso tecerem duras críticas à alternativa do governo para cumprir a chamada “regra de ouro” no envio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o relator da proposta, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), manteve o texto nos moldes enviados pela equipe econômica.
A regra de ouro impede a emissão de dívida para o pagamento de despesas correntes, como salários. Com um rombo de aproximadamente R$ 260 bilhões na norma em 2019, o governo enviou o PLDO com despesas condicionadas à aprovação de um crédito suplementar no ano que vem. Esse crédito é a única exceção que permite a emissão de dívida para o pagamento de despesas correntes.
As consultorias argumentaram que o mecanismo de condicionamento de despesas no PLDO seria inconstitucional, uma vez que a exceção da regra de ouro vale apenas para o período de execução orçamentária (ou seja, já durante o exercício). Além disso, elas alertaram para o risco político de o próximo presidente depender do Congresso Nacional para aprovar um crédito de R$ 260 bilhões, sob pena de não conseguir pagar despesas como salários ou benefícios previdenciários.
“As consultorias fizeram corretamente. Numa análise fria, a regra de ouro poderia ser movimentada apenas na execução (orçamentária)”, disse Beber. “Mas os números da economia são tão aterrorizantes que não podemos tapar o sol com a peneira. Precisamos discutir essa questão agora. Até mesmo com o Executivo se manifestando em relação ao que deve ser feito”, afirmou.
O senador garantiu que a regra de ouro no ano que vem só vai ser flexibilizada por meio do crédito suplementar. Mas a proposta prevê que o próximo presidente da República deverá apresentar um plano de revisão de despesas e receitas, inclusive reduzindo renúncias tributárias, até o fim do primeiro trimestre de 2019. A intenção é diminuir o buraco na regra de ouro, que deve perdurar pelo menos até 2021.
Beber garantiu que, apesar da pressão de grupos de interesse para evitar o corte de benefícios fiscais e tributários, o Congresso vai colaborar nesse processo. “O compromisso de reduzir e estabilizar economia não é só do Executivo, é do Legislativo também”, disse.
