Após receber críticas por ter sugerido que o programa de subsídios ao diesel poderia exigir aumento de impostos, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, fez questão de esclarecer que essa nunca foi a sua primeira alternativa para compensar a queda de arrecadação que a subvenção vai causar aos cofres públicos. Guardia já foi criticado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“A população não vai ser afetada e ninguém vai pagar mais imposto porque estamos reduzindo benefícios tributários de setores específicos”, disse o ministro, após participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira, 29. “A carga tributária não vai aumentar. Vamos reduzir a tributação do diesel e os benefícios fiscais de forma equivalente. A população não será afetada por isso. Teremos uma redistribuição da carga entre alguns setores, pois é isso que a lei determina.”
O ministro enfatizou que o que disse na segunda-feira, 28, foi que o governo iria cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a qual qualquer redução de impostos dentro do exercício exige uma compensação – como aumento de alíquotas, aumento de impostos ou redução de incentivos.
“Eu disse na reunião de ontem que não iria entrar neste detalhe de qual seria a compensação porque aguardava a aprovação da reoneração da folha no Senado, para que não haja dúvidas sobre o que nós faremos. Independentemente do que diz a LRF, o mecanismo de compensação que o governo utilizará para compensar os R$ 0,16 de Cide e PIS/Cofins será o da redução de benefícios tributários”, disse o ministro, sem revelar, mais uma vez, quais os setores que vão perder benefícios tributários.
Questionado se a compensação se dará pelo fim do programa Reintegra, que devolve uma parte dos impostos da cadeia de produção aos exportadores, o ministro voltou a dizer que não adiantaria as medidas. A possibilidade foi publicada em reportagem do Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, na segunda. “Vamos divulgar as medidas e a forma e compensação nos termos da lei tão logo seja aprovada a reoneração para que possamos fazer essa discussão de uma vez só, de maneira organizada”, disse.
O ministro reiterou que o projeto de reoneração aprovado pela Câmara, que ainda precisa ser votado pelo Senado, não vai compensar aquilo que o governo vai deixar de arrecadar com a isenção da Cide e a redução de PIS/Cofins para o diesel, que soma R$ 0,16 por litro. Após a aprovação do projeto de reoneração, segundo ele, será preciso publicar decretos para regulamentar a lei.
Em relação ao programa de subvenção ao diesel, que vai conceder desconto de R$ 0,30 por litro de combustível, Guardia disse que o governo está trabalhando para enviar uma medida provisória sobre o tema ainda nesta semana, de forma a garantir o desconto o mais rapidamente possível.
Guardia voltou a dizer que não há recursos para zerar também o PIS/Cofins incidente sobre o diesel apenas com a reoneração de alguns setores, como prevê o projeto de lei aprovado pela Câmara. “Essa conta não fecha”, disse.
“O custo da eliminação da Cide e da redução do PIS/Cofins incidente sobre o diesel de hoje até fim do ano é de R$ 4 bilhões. Isso tem que ser compensado por medidas alternativas. A reoneração, nos termos apresentados pela Câmara, dará uma receita anual da ordem de R$ 3 bilhões adicionais em 12 meses. Neste ano, o efeito da reoneração será menor ainda”, afirmou. “Esse número deixa muito claro que a reoneração da folha neste ano é incapaz de cobrir o custo da eliminação do PIS/Cofins.”
Sobre as críticas de Maia, o ministro disse ter um “excelente relacionamento” com o presidente da Câmara e que falaria diretamente com o presidente da Câmara sobre quaisquer dúvidas em relação aos planos do governo. Ele disse também que procuraria o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para conversar sobre a necessidade de pautar e votar o projeto de reoneração.