Depois da confusão gerada pelo encerramento da sessão da comissão mista que votaria a Medida Provisória (MP) 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), a base aliada do governo selou nesta terça-feira, 22, um acordo para retomar os trabalhos do colegiado na quarta-feira (23), às 9h. A expectativa, segundo o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), é aprovar a matéria na comissão especial e já levá-la para o plenário da Câmara dos Deputados para votação.
O governo corre contra o tempo para aprovar a TLP, que balizará os empréstimos do BNDES e reduzirá os subsídios bancados pelo Tesouro Nacional. A MP precisa ser votada até 6 de setembro para que não caduque, e o ocorrido hoje apenas adicionou tensão à tramitação da proposta.
Contrário à medida, o presidente da comissão mista da TLP, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), encerrou a sessão desta terça de forma unilateral depois de acatar questão de ordem do senador José Serra (PSDB-SP) questionando a constitucionalidade da proposta. Ele chegou a determinar que o governo e o relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), apresentassem estimativas de impacto orçamentário e financeiro da mudança na taxa de juros do BNDES dentro de uma semana. Nova reunião ocorreria somente na próxima terça-feira (29), já próximo do fim do prazo de tramitação da MP.
“Lindbergh reconheceu que errou e agiu de forma ditatorial”, afirmou André Moura. O líder do governo no Congresso, porém, alertou que a base estará atenta para novas investidas da oposição. “Se amanhã (quarta) às 9h Lindbergh não abrir a sessão, vamos trocar o presidente (da comissão). Só não trocamos hoje (terça) porque Lindbergh concordou em fazer nova sessão amanhã (quarta)”, afirmou.
O relator Betinho Gomes, que deu parecer favorável à proposta do governo, disse que Lindbergh foi “autoritário”, deu uma “rasteira” nos parlamentares e “armou uma arapuca” para atrapalhar os trabalhos da comissão. Era uma referência à própria afirmação do senador petista de que tinha recebido com antecedência a questão de ordem de Serra e já havia formulado resposta. Lindbergh já vinha sendo acusado pela base usar sua posição de presidente do colegiado para obstruir a tramitação.
“A partir de agora, vamos endurecer com a oposição nos casos de relatoria e presidência de comissão”, alertou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Mais cedo, ainda em meio ao bate-boca, Jucá assegurou aos integrantes da oposição a determinação do governo em aprovar a MP da TLP dentro do prazo. “Não tem o menor perigo de vocês ganharem no grito”, disse, apontando para o deputado Afonso Florence (PT-BA).
Lindbergh tomou a decisão de encerrar a sessão após questão de ordem de Serra, que acusou o governo de não ter incluído previsões de impacto orçamentário e financeiro da medida. Isso, segundo ele, infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Acho que cabe refazer o projeto para incluir previsões de impacto orçamentário. Essa é uma questão profunda e que não deveria ser tratada por Medida Provisória”, disse Serra. O senador tucano foi contestado pelo relator, que disse que a proposta foi analisada por consultores “independentes”.
Parlamentares governistas também disseram que, como a TLP vai retirar subsídios, não há que se falar em aumento de despesa.
Mesmo assim, Lindbergh acatou a questão de ordem e disse que a proposta do governo infringe não só a LRF, mas também o artigo 113 do dispositivo constitucional que instituiu o teto de gastos, que determina a apresentação das estimativas. “Não há na exposição de motivos menção a previsão orçamentária para equalização de juros. Isso contraria a LRF, que diz que ação que aumente despesa deve acompanhar previsão de impacto. A proposta tem que dizer que aumento da despesa é compatível com LRF e LDO”, afirmou.
Lindbergh disse ainda que o relator rejeitou emenda que poderia sanar o problema e que o parecer tampouco trouxe tais estimativas. “Não ficou comprovado que a MP 777 não afetará metas fiscais”, afirmou. Depois da confusão, o senador petista disse a jornalistas que o governo e o relator “erraram”. “Não estou preocupado com o mercado, estou preocupado com o povo”, disparou.
Retomada
A base ainda tentou retomar a sessão da comissão mista por meio de autoconvocação dos membros. A ideia era que o senador com maior número de mandatos, Benedito de Lira (PP-AL), conduzisse a retomada dos trabalhos para que o colegiado pudesse eleger um vice-presidente e, assim, votar a proposta sem depender de Lindbergh. Lira chegou a sentar na cadeira de presidente da comissão, mas a ideia acabou sendo deixada de lado após o acordo para nova sessão na quarta-feira, que foi selado junto ao presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Os parlamentares recorreram a Eunício na esperança de que o presidente do Congresso destituísse Lindbergh do comando da comissão mista ainda nesta terça e designasse um presidente “equilibrado” para conduzir o restante dos trabalhos, mas optou-se primeiramente por uma solução mais conciliatória.
Diante do vaivém, representantes da equipe econômica que acompanhavam os trabalhos diretamente na comissão tentavam entender a confusão. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fábio Kanczuk, o chefe da assessoria especial para Reformas Microeconômicas, João Manoel de Pinho Mello, e o diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Tiago Berriel, chegaram a deixar o plenário da comissão, mas voltaram apressados diante da possibilidade de retomar os trabalhos ainda nesta terça-feira – o que acabou não ocorrendo. Nenhum deles quis comentar o ocorrido na comissão.