Além da expectativa de um rombo de R$ 100,4 bilhões (considerando o resultado primário, sem contabilizar juros) para 2016, um custo fiscal de mais R$ 27,1 bilhões, quase um terço disso, está fora do Orçamento. Essa é a projeção do Ministério da Fazenda para o custo implícito dos aportes do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Desse valor, R$ 3,67 bilhões já foram devidos no primeiro bimestre, revela relatório divulgado no site do Ministério da Fazenda. Com a despesa explícita, registrada no Orçamento, o custo dessas operações deverá chegar a R$ 36,6 bilhões este ano.
De 2009 a 2014, o Tesouro aportou em torno de R$ 440 bilhões no BNDES. Hoje, contabilizados os juros, o banco deve R$ 523,8 bilhões à União. Grande parte foi para o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), criado em 2009, hoje praticamente extinto. Foi uma das mais conhecidas – e criticadas – medidas “anticíclicas” do governo federal para tentar tirar a economia do buraco após o travamento de crédito que se seguiu à crise internacional de 2008.
A principal crítica de economistas a essa estratégia é o custo elevado e obscuro. Os aportes no BNDES têm dois tipos de custo. O primeiro é explícito, está no Orçamento, e deve-se aos juros cobrados no PSI e no crédito agrícola. Nesses financiamentos, o BNDES empresta com juro ainda mais subsidiado, inferior à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que paga para captar. Por vários períodos, as taxas do PSI foram negativas. No ano passado, esse custo foi apurado em R$ 9,6 bilhões, segundo a Fazenda. O gasto entrou no meio do debate sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em decretos da Fazenda, a União apurava o gasto, mas pagava o BNDES com dois anos de atraso. A medida foi classificada como “pedalada fiscal” pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na virada do ano, para obedecer ao TCU, o governo quitou os atrasos e pagou R$ 30,684 bilhões referentes a anos anteriores. Outros R$ 7,2 bilhões vieram em janeiro.
O segundo tipo de custo, oculto por não estar no Orçamento, vem da diferença entre o juro que a União paga para se endividar e a taxa que o BNDES paga à União. Para fazer aportes no BNDES, o Tesouro emite títulos, pagando juro básico (Selic), hoje de 14,25%. Depois, empresta os títulos ao BNDES com juro igual à TJLP, hoje em 7,5%. Nessa diferença, o Tesouro sai perdendo.
De 2016 a 2060, quando vence a última parcela da dívida do BNDES com a União, o custo implícito será de R$ 175 bilhões, em valores de hoje. Somado ao explícito, chega a R$ 200 bilhões. Além de pouco transparente, economistas ponderam que essa política pode gerar “esqueletos”. Em evento ontem, no Rio, o secretário do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, citou a divulgação dos relatórios que calculam os custos das operações com o BNDES como exemplo de transparência da política fiscal. “O Brasil está fazendo muito mais do que às vezes aparece na imprensa”, disse.
Segundo o consultor Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, as projeções da Fazenda podem estar subestimadas, pois partem do pressuposto de que a Selic cairá nos próximos anos. Tanto que o custo implícito cairia para R$ 17,3 bilhões em 2018, e para R$ 10,2 bilhões em 2021. “Isso vai depender do ajuste fiscal”, disse.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
