Considerado um tema delicado dentro do PMDB, o fechamento de questão em torno da votação da reforma da Previdência ainda não é tido como certo por parte da cúpula da legenda, se acontecer, não se estenderá de imediato às bancadas da Câmara e do Senado. A votação está prevista para a primeira semana de maio na Câmara.
O fechamento de questão, no jargão político, ocorre quando o comando nacional de uma legenda determina aos integrantes do partido no Congresso que votem da forma como foi orientado pela cúpula, sob pena de serem aplicadas penalidades aos dissidentes.
No caso da discussão da reforma da Previdência, integrantes da base aliada cobram que o PMDB, por ser o partido do presidente Michel Temer e deter a maior bancada nas duas Casas, dê um exemplo fechando questão pela aprovação do projeto. Atualmente, a proposta é discutida em Comissão Especial da Câmara.
Em conversa com o jornal “O Estado de S. Paulo”, o presidente nacional do PMDB e líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), disse que uma posição oficial da legenda vai depender inicialmente da uma decisão da bancada da Câmara, conduzida pelo deputado Baleia Rossi (SP).
“A direção nacional do PMDB está discutindo com a bancada da Câmara Federal porque um pedido de fechamento de questão tem que vir da bancada. Se for encaminhado o pedido, a executiva vai avaliar no momento apropriado”, afirmou Jucá.
Atualmente, o líder Baleia Rossi ainda encontra resistência dentro de parte da bancada para fechar uma posição em torno da votação da reforma da Previdência. De acordo com o placar da Previdência do Grupo Estado, pelo menos 10 dos 64 deputados da sigla já declararam voto contra a proposta.
Caso o líder consiga avançar nas negociações e reverta a posição de parte dos dissidentes, a decisão de se fechar questão não se estenderia de imediato à bancada do Senado, segundo o presidente da legenda.
“O fechamento de questão será decorrente de votações em cada Casa. Então, é possível que, se houver uma solicitação da bancada da Câmara, feche questão primeiro na Câmara e depois se avalie com a bancada do Senado a questão”, afirmou Jucá.
Ao falar sobre as cobranças dos aliados, o presidente do PMDB voltou a utilizar a retórica de que uma decisão do partido deverá ser coletiva.
“O PMDB tem compromisso com o resultado da votação da reforma da Previdência. Essa é uma proposta do governo, que é presidido pelo PMDB. Agora, vamos fazer cada passo em cada momento. Eu pessoalmente defendo fechamento de questão mas não é uma decisão pessoal, é uma decisão coletiva da Executiva e da bancada da Câmara inicialmente.
Resistência
Além da resistência de parte da bancada do PMDB da Câmara, a proposta que altera as regras da aposentadoria também não encontra respaldo por parte da alguns nomes de peso da legenda no Senado. Um dos mais críticos tem sido o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que tem classificado as reformas propostas pelo governo Temer na área econômica com “estreitas”.
Integrante da executiva nacional do PMDB, o senador e ex-ministro Eduardo Braga (AM), afirma que dentro da bancada do Senado não vê “perspectivas” para a cúpula nacional do partido impor uma decisão sobre a reforma da Previdência. “Não sinto dentro da bancada perspectiva de fechamento de questão na matéria. Como senador represento o povo do Amazonas, o meu eleitor, não apenas o PMDB, mas principalmente o meu eleitor”, ressaltou Braga ao jornal.
Segundo ele, também não é comum da legenda fechar questão em temas polêmicos. “Não é tradição do PMDB fechar questão pela executiva. Acredito que, num assunto tão delicado ao povo, as instâncias da bancada da Câmara e do Senado devem ser respeitadas”, emendou.
Ao falar sobre o texto da proposta, Braga disse que ainda não teve acesso ao conteúdo do relatório em discussão na Comissão Especial da Câmara, mas que será contra os exageros. “Não sou contra a reforma da Previdência, mas contras os exageros que tinham no texto inicial. Preciso dar uma olhada no relatório para tomar conhecimento”, disse.