O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse nesta segunda-feira, 4, que o apoio de seu governo à reforma da Previdência é “incondicional”. Segundo ele, o governo gaúcho busca aderir ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados (RRF) inclusive com privatizações. Ele voltou a negar, no entanto, a privatização do Banrisul, mas disse que o Estado pode vender novas ações da instituição para levantar recursos.
“Terei uma reunião hoje à tarde com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre as medidas necessárias para que o Rio Grande do Sul reencontre seu equilíbrio financeiro. Também falaremos sobre a reforma da Previdência, e eu queria deixar claro que o apoio do Rio Grande do Sul é incondicional”, disse Eduardo Leite ao deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo o governador gaúcho, o apoio dos Estados à reforma previdenciária não está condicionado a nenhuma contrapartida da União. “Todos entendemos que a reforma da Previdência é importante para o País porque resolve um problema e também injeta confiança dos investidores na economia brasileira”, avaliou o governador.
Leite disse que o Rio Grande do Sul tem trabalhado para aderir ao RRF, inclusive buscando adotar medidas como privatizações e outras ações para cortes de despesas e aumento de receitas. De acordo com ele, a privatização do Banrisul continua fora de questão. “O banco já tem o capital aberto e podemos vender mais ações para levantar recursos”, acrescentou.
Pacote anticrime
O governador esteve no Ministério da Justiça para assistir à apresentação do ministro Sergio moro sobre o pacote anticrime que o governo enviará ao Congresso.
Segundo ele, as medidas são positivas porque endurecem a legislação contra o crime organizado e buscam garantir a efetividade do cumprimento das penas. “É fundamental combater a sensação de impunidade que a população tem ao ver criminosos conseguirem um progressão de regime rapidamente”, afirmou.
Conforme o governador, o Rio Grande do Sul tem buscado a ampliação de vagas no sistema penitenciário inclusive por meio de parcerias público-privadas. “Os governadores pleitearam a redução da burocracia para a obtenção de recursos do Fundo Penitenciário para reestruturação do sistema carcerário”, completou.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, também avalia que o acesso ao Fundo Penitenciário é proibitivo aos governadores. “O fundo precisa funcionar como os fundos de outras áreas, como a saúde, para que os recursos cheguem aos Estados. Hoje, o acesso a esse fundo depende da aprovação de projetos, que é muito difícil de andar”, avaliou.
