Os produtos feitos com milho transgênico liberado ontem pelo Conselho Nacional de Biossegurança vão ter de enfrentar uma batalha técnica e jurídica para provar a segurança alimentar e serem comercializados. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, avisou nesta quarta-feira (13) que o registro de produtos que levem em sua composição milho geneticamente modificado só será concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) caso seja comprovada a sua segurança.
Na prática, isso significa que a Anvisa poderá vetar a venda de produtos derivados de milho transgênico – como óleo de milho e maisena – até que seu pedido, exposto no recurso proposto ao Conselho Nacional de Biossegurança, seja atendido pelas empresas. "A liberação para o plantio é competência do Ministério da Agricultura. À Anvisa caberá avaliar se o produto feito com o milho é ou não seguro", afirmou o ministro.
Integrante do Conselho Nacional de Biossegurança, Temporão foi um dos quatro ministros que votaram contra a liberação comercial de duas variedades de milho transgênico, uma delas produzida pela Bayer e a outra pela Monsanto. A votação ocorreu ontem, numa reunião organizada pelo conselho para avaliar recursos contra a liberação comercial do milho propostos pela Anvisa e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
As duas instituições argumentavam que, no processo que definiu a liberação das sementes, não foram apresentados documentos que comprovassem que as espécies de milho eram inofensivas ao meio ambiente, não provocavam alergias ou eram tóxicas para humanos. Sete ministros foram favoráveis à liberação, que já havia sido concedida ano passado pelo Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
