A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) resolução em que resolve regulamentar o procedimento para divulgação de parâmetros de referência para cálculo dos custos de frete do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas por conta de terceiros.
O documento, cuja publicação foi anunciada na quinta-feira, 23, pelo governo após negociações no decorrer da semana com caminhoneiros, indica que os estudos para apuração desses parâmetros deverão ser submetidos a audiência pública, mas não traz prazos nem critérios da consulta. Informa ainda que, depois do encerramento da audiência, a ANTT ouvirá os ministérios dos Transportes, da Fazenda e do Planejamento quanto a seus resultados, antes da publicação definitiva dos parâmetros para cálculo dos fretes.
A resolução também cita que os valores de referência finais terão vigência de 12 meses, devendo ser revistos anualmente, e que a ANTT poderá revisá-los a qualquer tempo, sempre mediante audiência pública.
Ainda de acordo com a resolução, a decisão de regulamentar o tema considerou o “resultado dos estudos realizados pelo grupo de trabalho coordenado pelos ministérios da Secretaria-Geral da Presidência da República e dos Transportes, sobre o estabelecimento de parâmetros de referência para cálculo dos custos de frete” e a “Portaria nº 120, de 03 de maio de 2000, do Ministério dos Transportes”, que traz planilha de custos de frete rodoviário, de caráter apenas indicativo.
