A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) colocou hoje no site da agência consulta pública à proposta de Metodologia e Revisão das Tabelas Tarifárias das Concessionárias de Serviço Público de Transporte
Ferroviário de Cargas.
As contribuições deverão ser encaminhadas por escrito até as 18 horas do dia 10 de fevereiro, pelo sítio eletrônico ou mediante protocolo ou via postal, para o seguinte endereço: ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco C Brasília – DF CEP 70.040-020, Referência: Consulta Pública 001/2011. O resultado dessa avaliação integrará o Relatório Final da Consulta Pública que será disponibilizado no endereço eletrônico http://www.antt.gov.br – Consulta Pública nº 001/2011.
Planos trienais
A ANTT publicou também no Diário Oficial da União os critérios e procedimentos para a apresentação dos Planos Trienais de Investimentos por parte das empresas concessionárias do transporte ferroviário de cargas. Os planos de investimentos deverão ser apresentados acompanhados de planos de negócios – contendo os fluxos de transportes previstos – e de inventários sobre a capacidade dos trechos ferroviários.
Segundo a ANTT, os planos trienais servirão de base para a definição das metas contratutais das concessionárias e para a autorização de projetos de investimentos. Além disso, os documentos serão usados como subsídio em ações de fiscalização por parte da agência reguladora, bem como na análise de eventuais impactos tarifários ou mesmo da reversibilidade dos trechos concedidos.
