A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu que comunicará os reajustes e revisões de tarifa sob sua competência ao Ministério dos Transportes com a antecedência mínima de 15 dias de sua vigência. A decisão, que consta de portaria no Diário Oficial da União (DOU), aumenta o prazo de comunicação prévia sobre os reajustes estabelecido pelo Ministério dos Transportes no fim de agosto. Na ocasião, o ministro Antonio Carlos Rodrigues determinou que os reajustes tarifários aprovados pela ANTT deverão ser avisados a ele dez dias antes de serem publicados no DOU.
A portaria da ANTT estabelece que “as providências administrativas quanto à comunicação ao Ministério dos Transportes ficarão a cargo da superintendência a que o assunto se refira, devendo os autos dos processos serem instruídos com as cópias das notificações ao Ministério da Fazenda e ao Ministério dos Transportes, sendo informados os reajustes e revisões de tarifa bem como a data contratual de sua vigência”.
