A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu audiência pública para receber contribuições a respeito das minutas de edital, contrato e estudos preliminares sobre a concessão do trecho ferroviário entre Porto Nacional (TO) e Estrela d’Oeste (SP). O projeto faz parte do Programa de Investimentos em Logística (PIL), lançado pelo do governo federal em 2012.
O período para o envio de sugestões se inicia nesta terça-feira, 01, e vai até 11 de julho. Haverá duas sessões presenciais da audiência pública: uma em Brasília, dia 08, e outra em São Paulo, no dia 10.
O PIL foi lançado com objetivo de ampliar investimentos públicos e privados em infraestrutura rodoviária, ferroviária, hidroviária, portuária e aeroportuária. No âmbito do modal ferroviário, o programa prevê investimentos de R$ 91 bilhões, em 10 mil quilômetros de vias, sendo R$ 56 bilhões a serem gastos nos primeiros cinco anos. O objetivo é expandir a capacidade de transporte da malha ferroviária do País e resgatar a ferrovia como alternativa logística, reduzindo o custo dos fretes. Até agora, porém, nenhum projeto foi licitado.
A principal dificuldade em tirar as obras do papel é que o modelo proposto, o chamado open access, é diferente do atual modelo de concessão, que funciona como um monopólio. A intenção é acabar com o sistema verticalizado e separar a construção da infraestrutura e a operação ferroviária. A capacidade de transporte das ferrovias será adquirida pela estatal Valec, que posteriormente revenderá as janelas de passagem (slots) de trens ao mercado, assegurando o direito de passagem dos trens em toda a malha.
Pela minuta do edital, a subconcessão de exploração da ferrovia, compreendendo a construção, operação, manutenção, monitoração e gestão terá prazo de 35 anos. O leilão será feito pelo critério da menor tarifa. Os interessados apresentarão proposta econômica, com os valores da Tarifa Básica de Geração, da Tarifa Básica de Manutenção e da Tarifa Básica de Fruição. Além dessas tarifas, a remuneração da concessionária virá da exploração de operações complementares (como manobras, abastecimento e guarda de material rodante) e de receitas extraordinárias.
