A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou a abertura do processo de tomada de subsídios nº 1/2015, que trata dos elementos do projeto básico para novas outorgas de rodovias federais. Formulário de envio de contribuições estará disponível no site da ANTT entre hoje e 15 de fevereiro de 2014. Segundo a ANTT, o objetivo da iniciativa é dar transparência ao processo licitatório de novas outorgas para operação e exploração da infraestrutura rodoviária e escolher a melhor opção regulatória que definirá os elementos do projeto básico.
A agência explicou ainda que a Lei Geral das Concessões (nº 8.987/1995) não especifica como deve ser a caracterização dos elementos do projeto básico. Os interessados poderão colaborar com a indicação dos elementos técnicos que consideram necessários para compor os editais para exploração da infraestrutura rodoviária. Os dados e informações obtidos vão subsidiar a tomada de decisão nas demais etapas do projeto da Agenda Regulatória-ANTT.
