A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 25, o acórdão que prevê a antecipação da implementação da liberdade tarifária nas chamadas internacionais para 1º de janeiro de 2014. De acordo com a Norma para Implantação e Acompanhamento de Liberdade Tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso Público em Geral, Modalidade Longa Distância Internacional (LDI), a liberdade tarifária para chamadas internacionais seria implementada somente em 1º de janeiro de 2016.
No entanto, segundo nota divulgada hoje pela Anatel, a agência reguladora “entende que o mercado de telefonia fixa de longa distância internacional está em um patamar competitivo o suficiente para iniciar a implantação de um regime de liberdade tarifária neste tipo de chamadas”.
A Anatel destaca ainda que entre os benefícios esperados está a possibilidade de a concessionária oferecer preços melhores nestas chamadas por meio de oferta de planos de serviço mais flexíveis, de acordo com a demanda do mercado. Assim, haverá um aumento no grau de competitividade entre as empresas que oferecem esse tipo de serviço.
A agência esclarece ainda que a proposta de liberdade tarifária não atinge as chamadas telefônicas locais, nem de longa distância nacional (interurbanos). Para esses serviços, permanece o regime de controle tarifário atual.