A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) anunciou que fará duas novas audiências públicas sobre navegação interior de travessia. Os avisos sobre os debates foram publicados na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União. Ambas audiências serão realizadas no período entre os dias 26 de fevereiro e 28 de março.
A primeira audiência pública pretende “obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 2.780-ANTAQ, que objetiva aprovar norma para outorga de autorização para prestação de serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia por microempreendedores individuais”.
A segunda audiência pública tem por objetivo “obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 2.781-ANTAQ, que objetiva aprovar norma que altera a Resolução nº 1.274- ANTAQ/2009, que dispõe sobre outorga de autorização para a prestação de serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia”.
Os projetos dos atos normativos sobre os dois debates estão disponíveis no site da Antaq (www.antaq.gov.br). Serão aceitas contribuições somente por meio eletrônico.