A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) anunciou as datas de realização das audiências públicas presenciais sobre arrendamentos nos portos organizados de Santos (SP), Belém, Santarém e Vila do Conde e nos terminais de Outeiro e Miramar, no Pará. As licitações serão as primeiras após a instituição do novo marco regulatório dos portos (Lei nº 12.815/2013).
A audiência presencial referente à exploração de áreas no Porto de Santos será realizada na tarde do dia 30 de agosto, na Companhia Docas do Estado de São Paulo, em Santos (SP). A audiência presencial para exploração de áreas nos portos de Belém, Santarém e Vila do Conde e nos terminais de Outeiro e Miramar, no Pará, será realizada no dia 2 de setembro, no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa), em Belém (PA).
Conforme informa a Antaq, esses debates têm por objetivo “obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas (edital de licitação, contrato de arrendamento e seus respectivos anexos), necessários à realização de certames licitatórios para a exploração de áreas e infraestruturas portuárias por meio de arrendamentos junto aos portos organizados de Santos (Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP) e Belém, Santarém, Vila do Conde e Terminais de Outeiro e Miramar (Companhia Docas do Pará – CDP)”.
Os interessados poderão dirigir suas sugestões até o dia 6 de setembro, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no http://www.antaq.gov.br/Portal/audiencia03_2013.ASP. Pela internet também podem ser consultadas as minutas jurídicas e os estudos relativos a cada um dos arrendamentos.
