A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) cobrou ontem do governo do Paraná e da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) o cumprimento da lei 10.814/03, no que se refere à exportação de soja transgênica. “O meu problema, como agência reguladora, é cumprir a legislação. Se a lei estabelece que a soja deve ser segregada para ser embarcada, vamos cobrar do porto uma posição sobre o esquema operacional que eles vão usar para escoar a soja transgênica”, disse o diretor-geral da Antaq, Carlos Alberto Wanderley Nóbrega, após reunião no Palácio Iguaçu entre a comissão do Ministério dos Transportes designada para debater a situação do Porto de Paranaguá, o governador Roberto Requião e o superintendente da Appa, Eduardo Requião.
“O embarque (de soja transgênica) não está proibido. A legislação federal tem que ser cumprida”, reforçou Nóbrega, citando que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei estadual do Paraná que proibia o plantio, transporte e comercialização de transgênicos. O governo do Paraná alega que não existem condições técnicas para separar a soja transgênica da convencional no Porto de Paranaguá. Segundo o assessor especial do governador, Benedito Pires, o Estado está cumprindo a lei da segregação ao impedir o embarque da soja geneticamente modificada.
No entendimento do superintendente da Appa, Eduardo Requião, o porto não pode ser obrigado a exportar transgênicos. “Enquanto eu estiver no porto, isso não vai acontecer. Se a pressão for essa, que busque a intervenção federal ou a substituição do governo Requião.”
Problemas
De acordo com o diretor da Antaq, a Appa não havia respondido de maneira “razoável” os problemas levantados em duas ações de fiscalização. Os principais problemas diagnosticados pela Antaq no Porto de Paranaguá dizem respeito à dragagem, batimetria e limpeza. Nóbrega disse que a Appa terá que justificar a impossibilidade de segregar soja. “Eles terão que dizer quais os passos estão adotando para cumprir a legislação federal”. A Antaq deu prazo de 20 dias para a Appa responder a todos os questionamentos. Em caso de descumprimento das solicitações da agência, há possibilidade de multas e não se descarta a intervenção.
Embora o diretor da Antaq tenha dito que a vinda da comissão ao Paraná faz parte da fiscalização de rotina nos portos e terminais portuários do País, o assessor do governador, Benedito Pires, disse que “em 14 meses, não houve preocupação da Antaq com Paranaguá. Agora, no rastro da crise, vieram aqui para forçar a liberação da soja transgênica”. O governador classifica de desnecessárias as pressões para que o porto exporte soja transgênica: “Somos conhecidos pela ?qualidade Paraná?, pelo porto que não exporta transgênicos e que é livre de febre aftosa. Aceitar exportar transgênicos é entrar na vala comum de todos os outros portos”.
Requião admitiu que o porto tem pequenos problemas, mas informou que 80% deles estão sendo encaminhados pela Appa. “Estamos tentando resolver problemas históricos, como logísitica, fila de caminhões, higiene e manutenção. No Rio Grande do Sul, a fila de soja transgênica é chamada de fila da fartura, aqui é a fila do pecado”, compara o superintendente da Appa. Em relação à dragagem, ele informou que o primeiro passo foi cancelar o contrato anterior. Eduardo Requião disse que o controle de zoonoses também está sendo realizado e que o levantamento batimétrico foi concluído recentemente. O governo do Estado anunciou ontem a ampliação do pessoal envolvido na força-tarefa que fiscaliza os armazéns do porto. A força-tarefa passará a exigir certificados atualizados de desratização.
Lideranças nacionais vão discutir situação
A CF – Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa realiza audiência pública hoje, a partir das 10h, no plenário da AL. A realização da audiência, de caráter nacional, foi aprovada pelos membros da comissão, a partir de proposta do presidente Neivo Beraldin. Esta é a primeira vez que a AL recebe grupo de líderes nacionais, para tratar de assunto específico e ligado a trabalho em desenvolvimento pela casa.
Autoridades que representam os setores da indústria, segmento portuário como um todo e agroindústria estarão presentes para debater assuntos ligados à melhoria doPorto de Paranaguá, que se transformou no maior corredor de exportação de produtos agrícolas da América Latina e com grande influência regional.
Na oportunidade, também será avaliada a participação do setor público que, ao contrário da iniciativa privada, pouco tem participado no atingimento de recordes pelo porto e apresentado investimentos reduzidos.
Ao término do evento será elaborada carta contendo síntese da audiência, apresentando recomendações e metas para serem implementadas. Também será discutida a formação de comissão multidisciplinar para acompanhamento das soluções propostas.
Já estão confirmadas as presenças do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Carlos Alberto Wanderley de Nóbrega; superintendente de Serviços de Transportes de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres, José Alexandre Nogueira Rezende; presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários, Wilen Mantelli; superintendente da Ocepar, João Paulo Koslowski; presidente do Conselho de Administração Portuária, José Carlos de Oliveira Mendes; representante da Associação Comercial e Industrial de Paranaguá; diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais, Sérgio Mendes; representante da Associação de Comércio Exterior do Brasil; deputado federal Eduardo Sciarra, além de outros deputados federais e senadores.
Foram convidados, para abrir a programação, o secretário dos Transportes, Waldyr Pugliesi e o superintendente da Appa – Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Eduardo Requião.