A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quer enxugar o mercado de planos de saúde. Existem hoje no Brasil 2.234 empresas que atuam no setor, mas esse número já foi bem maior. Quando a ANS foi criada, há cinco anos, o País tinha mais de três mil operadoras. Segundo o presidente da agência, Fausto Santos, 1.035 registros de empresas já foram cancelados. Entre os motivos estão dificuldades financeiras, incorporação a outras operadoras de maior porte ou mesmo desinteresse dos dirigentes pelo setor.
Fausto Santos explicou que, até a criação da ANS, não existiam regras definidas para que uma empresa vendesse planos de saúde no País. O produto não tinha obrigatoriamente que dar uma cobertura completa aos usuários e o reajuste das mensalidades era decidido pela própria operadora. Mas como a ANS passou a exigir mais das empresas, muitas delas desistiram do mercado.
“Com o início da legislação dos planos, os mecanismos de controle deixaram de ser frágeis. A agência começou a definir taxas, regras, exigir uma cobertura completa e a fazer o acompanhamento da situação financeira das empresas, e aí boa parte delas deixou o setor. Para se ter uma idéia existem hoje 400 empresas que não venderam nenhum plano a partir da lei porque elas não conseguem oferecer a cobertura obrigatória”, disse Santos.
Para o presidente da ANS, a regulamentação está fazendo com que haja uma depuração do setor, o que traz um benefício para os consumidores. O Brasil tem hoje 38,5 milhões de usuários de planos.
“O processo de depuração favorece o consumidor na medida em que as empresas que eram mercadoras de ilusão, vamos chamar assim, e vendiam planos que não teriam condições de oferecer, estão gradativamente saindo do mercado. Isso permite que o beneficiário tenha um mercado mais saudável”, afirmou o presidente da ANS.
Para o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida, as exigências da ANS de que as operadoras passassem a oferecer uma cobertura completa e não mais segmentada – na qual uma empresa podia oferecer um plano de cobertura para tipos específicos de doenças – aumentou demais os custos do setor e afastou consumidores que não têm condições de pagar as mensalidades mais caras. Segundo Almeida, a previsão do setor era de que o mercado já tivesse hoje 70 milhões de usuários.
“É verdade que antes existiam empresas ruins, mas também existiam outras que eram boas e que não suportaram o volume de exigências. A ANS deveria permitir a venda de produtos modulares”, disse Almeida.
Mas o presidente da ANS explicou que a regra atual não pode ser alterada para não prejudicar os consumidores: “Esse tipo de mudança não pode ocorrer”, disse.
A operadora Usimed, que atua principalmente no Distrito Federal, é uma das que consideram excessivas as exigências do governo. Segundo o diretor-presidente da empresa, Eustáquio José Ferreira, a empresa teve que aumentar as mensalidades e os preços dos produtos novos para conseguir fazer as reservas técnicas exigidas pela ANS.
A agência deu às empresas prazo de seis anos, a partir de 2001, para fazer uma reserva de R$ 1 bilhão para o mercado total. Essa obrigação, no entanto, não incluía as seguradoras, que sempre tiveram reservas técnicas.
“O setor de planos está passando por dificuldades e está cada vez mais difícil fazer reservas técnicas. Por isso, as empresas estão sendo obrigadas a fazer exigências cada vez mais altas nas mensalidades”, disse Ferreira.
Atualmente, para obter registro de funcionamento, uma empresa precisa apresentar à ANS vários documentos.
A documentação deve informar em que área – medicina de grupo, cooperativa ou odontologia de grupo – e região a empresa quer atuar, comprovar que dispõe de capital mínimo e mostrar que preenche as condições para oferecer os serviços exigidos pela agência. Cada plano que uma empresa oferece também precisa ser analisado pela ANS.
