ANS multa operadoras de saúde

Três operadoras e seguros de saúde do Paraná foram multadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no último dia 28. A Clínica Odontológica Nikkey de Curitiba e Policlínica Paranaguá foram multadas em R$ 50 mil cada, por não apresentar à ANS cadastro mensal com o número de usuários. Já a Saúde Ideal – Santa Casa de Curitiba – foi multada em R$ 21 mil por ter negado cobertura médica a uma paciente que precisava ser submetida à plástica mamária. O levantamento é da Capitolio Consulting – empresa de consultoria que presta serviço à operadoras de planos de saúde e divulga os dados da ANS.

Ao todo, a Agência Nacional de Saúde aplicou 93 multas em todo o país no último dia 28, que totalizam quase R$ 3,5 milhões. As operadoras têm até a próxima sexta-feira para recorrer das multas, apresentando argumentos e provas. “Nos dois primeiros casos (Clínica Odontológica Nikkey e Policlínica), as multas devem ser mantidas, já que a não apresentação do cadastro pode significar sonegação de informação. Desde setembro de 99, elas são obrigadas a apresentar todo mês quem entrou e saiu da lista de usuários”, comenta Roberto Parenzi, sócio-diretor da Capitolio Consulting.

No caso da Saúde Ideal, ele conta que se trata de um caso “diferente e até raro.” No despacho, a ANS alega que Saúde Ideal teria negado cobertura médica a uma paciente, quando deveria ter convocado um colegiado com o médico que indicou a cirurgia, algum médico do convênio e um terceiro profissional da área. “A posteriori, houve acordo com a paciente, mas apenas depois da intervenção da ANS. Essa atitude viola o plano regulador”, explica Parenzi. Nenhuma das três operadoras quis falar a respeito. Segundo Roberto Parenzi, existem 2540 operadoras registradas junto à ANS, mas dessas apenas 1,4 mil estariam atendendo.

Na Agência Nacional de Saúde Suplementar, localizada no Rio de Janeiro, a informação da assessoria de imprensa é de que a ANS não costuma comentar os motivos das multas, nem os valores. Revelou apenas que, de maio de 2001 a abril de 2002, foram pagas efetivamente 68 multas e julgados 607 processos administrativos – dos quais 68 se referem à reajuste indevido.

Para o coordenador do Procon-PR, Naim Akel Filho, o mercado de planos de saúde se reacomodou e as reclamações caíram bastante desde que a lei 9656 entrou em vigor. “São poucas as operadoras (de saúde) que geram problemas. A maioria trabalha dentro da lei, e o Procon é espelho disso”, afirma, lembrando que o setor é o quinto em reclamações, atrás de serviços, assuntos financeiros, produtos e habitação.

Desde o início do ano, o órgão prestou 947 atendimentos sobre convênio de assistência médica e 117 de seguro saúde. As principais reclamações são com relação ao contrato (não cumprimento ou rescisão contratual), dúvidas sobre cobrança, recusa ou mal atendimento e reajuste.

“Antes da contratação do plano, o consumidor deve procurar o Procon para obter informações sobre a empresa, se existem reclamações contra ela. Também é importante se basear em opiniões de pessoas que já utilizam aquele serviço”, aconselha. O órgão também presta informações sobre possíveis cláusulas abusivas. (Lyrian Saiki)