Em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família nesta quinta-feira, o secretário-executivo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Alfredo Scaff, alertou que toda vez que se amplia a lista de procedimentos cobertos pelos planos de saúde, o custo é repassado aos usuários. Ele se referiu ao Projeto de Lei 2642/03, do Senado, que proíbe os planos e seguros privados de assistência à saúde de excluir de sua cobertura os transplantes que possam ser realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi discutida na audiência, assim como a Política Nacional de Transplantes (Lei 9434/97).
Alfredo Scaff afirmou que os planos privados devem ser auto-sustentáveis e ponderou que esse dado e o equilíbrio do setor devem ser considerados quando se pensa em ampliação da cobertura. Para Scaff, uma alternativa para diluir o impacto no sistema de saúde suplementar seria a incorporação progressiva de procedimentos à lista daqueles já cobertos.
Ele lembrou ainda que, desde 1998, uma resolução da ANS garante a cobertura de transplantes de rins e córnea, que correspondem a 90% do total de transplantes realizados no País.
Transplante no exterior
A presidente da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos, Maria Cristina de Castro, disse que a entidade é favorável à cobertura, pelas operadoras, de todos os tipos de transplante realizados pelo SUS, mas não concorda que o sistema pague os procedimentos que só podem ser realizados em outros países, porque representaria um custo muito alto. A obrigatoriedade de o SUS custear todas as operações de transplantes necessárias, em hospitais próprios ou conveniados, inclusive no exterior, é outro ponto do PL 2642/03.
O deputado José Linhares (PP-CE), relator do projeto na comissão, recomenda a sua rejeição, justamente por considerá-lo excessivamente amplo ao responsabilizar o SUS pelos custos de transplantes no exterior. Em seu lugar, ele recomenda a aprovação do Projeto de Lei 4164/04, do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que tramita apensado e também exige que os planos e seguros privados de assistência à saúde cubram os transplantes regularmente oferecidos pelo SUS.
Sugestões
José Linhares pediu que os participantes da audiência apresentem sugestões à proposta para serem discutidas na comissão e disse que vai esperar essas contribuições para apresentar seu parecer final. Ele lembrou que já propôs uma emenda ao projeto que prevê que a amplitude da cobertura de transplante deverá respeitar os contratos ou convênios pactuados com os usuários.
Linhares manifestou a preocupação de que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual não é abusiva a cláusula de contrato de plano de saúde que exclui da cobertura transplantes de órgãos, torne inócua a determinação de que a operadora proporcione uma cobertura universal, por criar jurisprudência.
Alfredo Scaff esclareceu que essa decisão vale para os contratos firmados antes da Lei 9.656/98, que disciplina o setor de saúde suplementar. Ele disse que, nos contratos firmados após essa lei, não é permitida cláusula de exclusão.
Segundo Scaff, há no País 2.042 operadoras de planos de saúde, com um total de 47 milhões de beneficiários. Desses, 38 milhões são beneficiários de planos médicos e hospitalares, e não apenas odontológicos.
