Em audiência pública na Comissão das Agências Reguladoras, na Câmara dos Deputados, a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, disse que até o fim de semana a Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai concluir um levantamento para identificar se há discrepância no repasse do reajuste dos combustíveis.
Segundo ela, com os dados que dispõe a ANP pode identificar possíveis abusos no reajuste na cadeia, desde a refinaria até o posto. A ministra disse ainda que, pelo que leu na imprensa, aparentemente não há grande distorção no reajuste e a grande maioria dos postos estaria aplicando um restante em torno de 4,5%. Segundo ela, se identificar problemas, a ANP fará fiscalização nos postos.
“Pelos dados que vi hoje (ontem) na imprensa, a maioria está dentro das margens, com exceção de um caso”, afirmou a ministra, destacando que a ANP não vai fazer controle de preço, mas sim um monitoramento.
Ela explicou ainda que a ANP está disposta a verificar o aumento não somente nos postos, mas também nas revendedoras e nas distribuidoras de combustíveis.
Contratos de gestão
Sobre os contratos de gestão que o governo pretende assinar com as agências reguladoras, Dilma disse que poderão ser uma proteção para as próprias agências. Em exposição na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do projeto de lei que reestrutura as agências, ela disse que os contratos tratarão apenas de questões administrativas e de fiscalização, mas não de questões regulatórias. E disse que o governo será obrigado a dar os meios para que as agências cumpram as metas dos contratos.
“Quando coloca metas, tem que dar as condições, senão o contrato é nulo”, entende a ministra. A instituição dos contratos no projeto do governo recebeu críticas de parlamentares da oposição e de investidores, que temem o controle do governo sobre os órgãos reguladores. O projeto está sendo discutido na comissão especial e pode ser votado na próxima semana. A expectativa, porém, é que a tramitação no Congresso só seja concluída no ano que vem.
