A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 27, resolução que estabelece os critérios para fixação do preço de referência do petróleo produzido mensalmente em cada campo, para fins de royalties e outras participações governamentais.
As novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2018 e, entre outros pontos, levam em consideração determinação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para que a metodologia do cálculo do preço de referência do petróleo contemple além das características físico-químicas, regras de periodicidade, transição e carência, “a fim de contribuir para a estabilidade regulatória e redução das incertezas em relação aos investimentos necessários para o desenvolvimento da produção petrolífera no País”.
