A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) quer que os agentes econômicos envolvidos no comércio de combustíveis, incluindo a Petrobras, divulguem os componentes dos seus preços. A proposta faz parte da minuta de resolução divulgada na quinta-feira, 16, e que vai à consulta pública no próximo dia 20. Por 30 dias a agência ouvirá o mercado sobre o tema.
No Ministério da Fazenda, não há consenso sobre a eficácia da medida. Para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), há chance de estímulo à cartelização. Já a ex-diretora geral da ANP e consultora da FGV Energia, Magda Chambriard, vê com estranheza a proposta.
Petrobras, importadores e distribuidores disseram que ainda avaliam as propostas da agência e que ainda não têm uma posição sobre o documento.
“O mercado de derivados é de muito curto prazo. Os dados de reajuste são estratégicos. É possível que, ao obrigar as empresas a divulgarem suas fórmulas de formação de preços, a agência engesse a gestão das companhias e prejudique a concorrência. Acho estranho expor o negócio de uma empresa”, afirmou Chambriard.
A minuta de resolução divulgada pela agência prevê que “produtores e importadores deverão enviar à ANP as informações de preço de lista parametrizado, para cada um dos produtos à venda, em cada ponto de entrega, no ato do reajuste do preço ou da alteração dos parâmetros da fórmula”. Na prática, significa que as empresas, entre elas a Petrobras, vão ter que divulgar ao mercado as margens de lucro obtidas com a venda de cada produto e em cada região do País.
A diretoria da Petrobras já se posicionou no passado contra a divulgação da fórmula que utiliza para definir os seus preços, com o argumento de que, além de acompanhar as cotações internacionais e o câmbio, ainda avalia o mercado e a competição com importadores para definir os valores dos combustíveis em suas refinarias. A estatal também utiliza, portanto, um critério que não é numérico para decidir seus reajustes, que é o cenário econômico do momento e a capacidade de os consumidores absorverem os aumentos de preços.
No Ministério da Fazenda, não há consenso de que a divulgação dos componentes de formação dos preços de cada agente econômico vai beneficiar o consumidor final. A ANP publicou em seu site nota técnica na qual descreve contribuições divergentes sobre o tema recebidas pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel) e pelo Cade. Os dois órgãos ligados à Fazenda apresentam argumentos acadêmicos que ora sustentam a iniciativa, ora apontam os riscos à concorrência.
“Uma medida regulatória menos intervencionista, e possivelmente mais eficaz, seria exigir dos agentes de mercado ampla transparência na sua política de fixação de preços”, traz a Sefel. Mas, para o Cade, “o aumento da publicidade também gera uma pressão de preços para cima, considerando o maior risco de colusão (formação de cartel)”, argumentou o Conselho à ANP. Em seguida, propôs que a agência avalie “o formato e a extensão da divulgação das informações de preços”.
Após a consulta pública, o mercado será ouvido em audiência marcada para o dia 3 de outubro.
