A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) confirmou mais três multas aplicadas à Petrobras por irregularidades e falhas em suas operações. Os valores somam R$ 11,7 milhões e se referem ao descumprimento de normas regulatórias em oleodutos, prestação de informações inverídicas e irregularidades na plataforma P-26, que atua nos campos de Marlim e Marlim Leste, na Bacia de Santos. Com as novas autuações, a Petrobras já acumula mais de R$ 79 milhões em multas desde julho.
No período, a ANP julgou diversos recursos referentes à fiscalizações e autos de infração da estatal. No último dia 6 de agosto, os diretores da reguladora negaram outros três recursos da companhia, que resultaram nas novas multas. Não cabem mais recursos administrativos e a única opção para a Petrobras, agora, passa a ser o questionamento judicial das autuações.
De acordo com a ata da reunião, a Petrobras foi multada em R$ 1,3 milhão por descumprimento de alguns aspectos regulatórios nos oleodutos de Riacho da Barra (ETO Imbé), no Espírito Santo. A reguladora não especificou quais os itens descumpridos pela companhia.
A Petrobras também descumpriu o regulamento de dutos terrestres, segundo a ANP, no oleoduto Estrada Rio do Bu (ETO Fazenda Bálsamo), localizado na Bahia. Além do descumprimento, houve também “prestação de informações inverídicas”, o que elevou o valor da multa para R$ 5,2 milhões.
O mesmo valor foi aplicado em multa por irregularidades detectadas em fiscalização de março na Plataforma P-26, que atua em dois dos principais campos do País – Marlim e Marlim Leste, na Bacia de Campos. De acordo com a ANP, o problema decorreu da “não implementação do plano de inspeção para funcionamento automático da bomba de combate a incêndio”.
