ANP já pode controlar preço do gás de cozinha

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em reunião com a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso, uma resolução que estabelece diretrizes para que a agência possa controlar os preços. Ao contrário da expectativa do mercado, o texto não estabelece valores máximos para o botijão de gás.

O CNPE determina que, se forem comprovadas práticas abusivas de preço “ou ocorrência de circunstâncias que afetem a adequada formação de preços, a ANP implementará as ações que se fizerem necessárias ao retorno à normalidade, podendo inclusive, em caráter temporário, fixar preços máximos”.

Segundo a resolução, a agência deverá fazer um acompanhamento ativo do mercado de combustíveis, requisitando todas as informações necessárias à proteção do consumidor quanto a preços, qualidade e oferta de produtos.

O conselho orienta a ANP a considerar, em suas ações, a essencialidade dos produtos, o potencial de dano ao consumidor e a reincidência de práticas abusivas. Essas determinações deverão vigorar “enquanto persistirem as condições que as determinaram, a critério da ANP”.

O ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, explicou que a medida deve funcionar como um alerta ao mercado quanto a preços, qualidade e oferta de combustíveis. Segundo ele, em dez dias o governo poderá fazer uma avaliação se a resolução teve o “efeito inibitório” esperado pelo governo com a redução espontânea dos preços do gás de cozinha. Caso não haja a redução espontânea dos preços, Gomide alertou que a possibilidade de fixação de preços prevista na resolução poderá ser utilizada pela ANP.

O ministro negou-se a definir um preço ideal para o botijão de gás. Ponderou, porém, que o consumidor não deve pagar mais que R$ 5 sobre o valor que era cobrado no início do ano pelo botijão. Ele esclareceu ainda que, embora o governo esteja preocupado com o preço do gás, a resolução do CNPE é genérica e pode ser aplicada a todos os combustíveis.

A eventual fixação de preços máximos para o gás de cozinha também poderá atingir os preços cobrados pelas refinarias, controladas em sua maioria pela Petrobras. Segundo Gomide, não é necessário que esteja havendo abuso de empresas na cadeia produtiva para que a medida seja votada. O ministro lembrou que a alta do dólar, que está pressionando os preços do gás, pode ser um exemplo dessa circunstância.

Gomide disse que espera que essa decisão não seja um desestímulo aos investidores nem uma sinalização contrária à política adotada para o setor de combustíveis. Para ele, a decisão não contamina os demais derivados e está seguindo a mesma filosofia usada no gás natural, em que os preços continuaram regulados devido à falta de concorrência no setor.

O preço do gás de cozinha praticado pela Petrobras, segundo o ministro, “não está inadequado” e não foi constatada nenhuma prática abusiva por parte da estatal. Ao ser perguntado sobre a possibilidade de redução de preço pela Petrobras, Gomide afirmou que o que pode acontecer é uma restrição à alteração do preço cobrado hoje e também na freqüência com que é alterado, o que vem ocorrendo em função da cotação do dólar.

Sobre a possibilidade de o preço ser mantido até o fim do ano, o ministro afirmou que este tipo de orientação está previsto na resolução do CNPE, ao determinar que a ANP pode fixar preços máximos em caráter temporário caso seja detectada inadequada formação de preço.

Segundo o ministro, a Petrobras tem praticado o mesmo nível de preço do ano passado. O que houve, segundo ele, é que o preço era falsamente baixo porque estava contido o subsídio da Parcela de Preços Específica (PPE) que foi extinta em janeiro, provocando um aumento para o consumidor.