A ANP (Agência Nacional do Petróleo) vai abrir no próximo mês processos administrativos contra três das principais distribuidoras de combustíveis do País (Shell, Ipiranga e BR). O órgão regulador vai investigar se essas companhias estão atuando como revendedoras de combustíveis (postos), o que é proibido por lei por constituir verticalização no setor. Ou seja, as distribuidoras não podem ser proprietárias de postos.
A agência já investiga a Esso por essa prática em processos abertos em março deste ano, segundo o superintendente de Abastecimento da agência, Eugênio Roberto Maia. As distribuidoras também são acusadas de concorrência desleal até mesmo contra os revendedores de suas próprias bandeiras.
A expectativa é a de que, neste caso, os processos sejam concluídos no prazo de 30 dias, podendo resultar no fechamento dos postos e até mesmo em multa de R$ 5 milhões para cada posto em funcionamento fora da legislação.
O andamento dos processos, no entanto, dependerá da disponibilidade de pessoal na agência, que reclama de falta de estrutura para as operações.
“Há indícios de que o ordenamento jurídico estaria sendo contrariado através de operações indiretas e, por vezes, diretas, de posto revendedor por distribuidor”, disse o superintendente aos deputados da comissão de Minas e Energia da Câmara.
Concorrência
Maia explicou que a operação de postos de revenda por distribuidores pode constituir um “exercício abusivo do poder de mercado, aumento de barreiras à entrada de novos agentes, diminuição da concorrência intra-marcas e discriminação de preços”.
Ele informou ontem, durante audiência pública, que as denúncias no caso da Esso são referentes a 26 postos. A Ipiranga é acusada de operação de oito postos por meio da empresa Milênio e a BR Distribuidora, de atuar com 17 postos.
O superintendente admitiu que no caso da Shell, a comprovação de verticalização é mais complexa porque a empresa trabalha com o sistema de franquias em 129 postos, mas os contratos também deverão ser investigados.
O presidente da Fecombustíveis (federação que reúne os revendedores), Gil Siúffo, acusou as distribuidoras de concorrência desleal até mesmo contra os revendedores de suas próprias bandeiras.
Outro representante da Fecombustíveis que participou da audiência, Leonardo Canabrava Turra, destacou que há um “desvirtuamento da franquia” no caso da Shell, porque a distribuidora teria “todo o controle sobre o franqueado, inclusive de margem de lucro”.Para a Fecombustíveis, a verticalização prejudica a livre concorrência e permite que a distribuidora absorva uma margem de lucro normalmente atribuída aos revendedores.
Posto-escola
O representante da Esso na audiência pública, Bruno Bandeira de Mello, admitiu que a empresa detém os postos mencionados pela ANP, mas alegou que os estabelecimentos são postos-escola (para treinamento), o que é permitido pela legislação.
Para a ANP, no entanto, não é possível permitir tantos postos-escola (26) concentrados em apenas duas cidades (Rio de Janeiro e São Paulo). A agência deverá rever a norma que regulamenta os postos de treinamento no caso de atividades de revenda e distribuição de combustíveis.
De acordo com dados da agência, existem hoje 67 postos-escola no país, sendo 28 operados pela Esso, 17 pela BR, um pela Shell, seis pela Agip, cinco pela Ale, oito pela CBPI, um pela Taurus e um pela Sabba.